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A Vale (VALE3) informou que realizou, depósito em juízo no valor de R$ 1,2 bilhão referente ao Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI). Isto é, elaborado para compensar danos após rompimento de barragem da empresa em Brumadinho (MG), em 2019.
Nesse sentido, em seu comunicado, a Vale detalha que os recursos serão posteriormente transferidos ao Estado de Minas Gerais e revertidos em projetos para melhorias na mobilidade urbana e no fortalecimento de serviços público. Ou seja, como pavimentação de estradas e reforma de hospitais.
Desse modo, no informe, a Vale lembra que o acordo foi firmado em fevereiro de 2021 entre a empresa, o Governo de Minas Gerais e instituições de Justiça.
Desse modo, ao todo, o termo prevê R$ 37,7 bilhões para reparar e compensar todos os danos coletivos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, recordou ainda a companhia, no comunicado.
Desse total, o valor aproximado de R$ 18,5 bilhões já foi desembolsado pela Vale, acrescentou ainda a empresa.
Mais detalhes sobre o fato
No comunicado, a Vale detalhou ainda que o valor depositado hoje refere-se ao pagamento das terceiras parcelas, corrigidas pela inflação, para o Programa de Mobilidade Urbana. Isto é, que tem valor estimado de R$ 4,95 bilhões, e ao Fortalecimento do Serviço Público, no montante de R$ 3,65 bilhões.
Diante disso, os projetos são custeados por esses montantes disponibilizados pela empresa, e geridos e executados pelo Governo Estadual.
Assim sendo, a empresa acrescentou ainda que, entre as obrigações de pagar da Vale no AJRI, algumas obrigações já foram integralmente quitadas, com valores atualizados pelo indicador inflacionário Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
Dessa maneira, é o caso da contratação temporária de pessoal e de Projetos de Segurança Hídrica, para realizar obras que reforcem o abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), detalhou ainda a empresa.
Assim, a Vale informou ainda que também foi transferido integralmente saldo dos R$ 4,4 bilhões para implantação do Programa de Transferência de Renda (PTR), solução definitiva para os pagamentos emergenciais aos atingidos, pagos entre abril de 2019 e outubro de 2021 pela Vale.
Desde novembro, o PTR é gerido por instituições de Justiça, sem participação da Vale, e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição escolhida pelos compromitentes, lembrou ainda a companhia.
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