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O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 3825/19, que prevê a regulamentação de criptomoedas no Brasil, de iniciativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR).
Isso ocorre em meio ao crescimento significativo de negócios envolvendo criptoativos. Segundo dados colhidos pela Receita Federal, 109.176 contribuintes, entre pessoas físicas e empresas, declararam movimentações com criptoativos em janeiro de 2020, totalizando R＄ 7 milhões. Já em janeiro de 2022, esse número quase quadruplicou, somando 394.916 contribuintes movimentando R＄ 12,1 milhões. Ainda de acordo com a Receita, durante 2021, o mercado de criptomoedas no Brasil alcançou R＄ 200 bilhões. Esses números evidenciam a necessidade de atenção que esse tema demanda.
Para além dos volumes transacionados, o PL tem como objetivo proteger a ordem econômico-financeira e propiciar um ambiente seguro para o mercado de ativos virtuais. Assim, com o incremento da segurança nesses negócios, acredita-se que mais investidores se sentirão atraídos por essa alternativa de aplicação de recursos.
Em ambiente controlado, o risco de golpes e fraudes é mitigado, além de demandar que as empresas que operam nesse setor sejam equiparadas às instituições financeiras, portanto reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional. Essas instituições estariam obrigadas a adotar boas práticas de governança e gerenciamento de riscos, bem como estabelecer medidas para evitar a lavagem de dinheiro.
Embora países como Estados Unidos, Japão e Austrália tenham regulações referentes às operações com criptomoedas e ao licenciamento de corretoras, muitos operadores são refratários à intervenção estatal por acreditar que a origem dos criptoativos é naturalmente avessa a controles centralizados.
A partir de agora, o PL seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado pela maioria dos 513 parlamentares, antes de seguir para sanção presidencial.
Profa. Dra. Thaís Cíntia Cárnio é professora de Mercado Financeiro da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
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