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O presidente eleito Lula (PT) anunciou na sexta-feira (9) que terá como ministro-chefe da Casa Civil o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Rui Costa encerra neste mês os oito anos à frente do governo baiano e será sucedido por Jerônimo Rodrigues (PT) na função. Costa Iniciou sua trajetória política, com atuação no movimento sindical, no Polo Petroquímico de Camaçari, na década de 1980. Rui Costa foi vereador em Salvador e ganhou destaque como secretário estadual durante a gestão de Jaques Wagner (2007-2014) do estado da Bahia.
Na Casa Civil, o político trabalhará em uma espécie de centro administrativo do governo federal, responsável por articular a execução das políticas públicas pelos demais ministérios. O cargo costuma ser ocupado por um político de confiança do presidente da República.
Infelizmente, como a maioria dos indicados por Lula ao seu governo, Rui Costa também não chegou até o cargo de ministro-chefe da Casa Civil sem ter seu nome envolvido em alguns escândalos. Veja a lista abaixo:
Empresa some com R$ 48 milhões de respiradores para pandemia
De acordo com a reportagem da Veja, a Hempcare Pharma, empresa importadora de remédios à base de maconha com dois funcionários registrados, foi contratada por R$ 48 milhões para fornecer 300 respiradores ao Consórcio Nordeste.
O negócio, fechado com pagamento adiantado, previa a distribuição dos equipamentos aos nove estados da Região.
No entanto, a empresa sumiu com o dinheiro e os respiradores importados da China nunca foram entregues. Na época destes fatos, o Consórcio Nordeste era presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT).
“O inquérito, inicialmente conduzido pela polícia baiana, apresentou a Hempcare como ponta de uma rede criminosa. O negócio, desde o início, foi planejado para dar errado”, diz a reportagem.
Segundo a revista, “o acordo original previa a contratação de um seguro internacional para garantir a entrega da mercadoria, uma cláusula que visa exatamente proteger o comprador. No meio do processo, o contrato foi modificado. O seguro passou a valer apenas a partir do momento em que os respiradores deixassem a China, de onde teoricamente seriam importados. Como esse embarque nunca aconteceu e o pagamento foi antecipado, R$ 48 milhões foram para o ralo”.
O governador foi investigado no inquérito da Polícia Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento no golpe.
Durante a investigação, a delegada federal Luciana Caires perguntou ao governador, conforme depoimento anexado no inquérito do STJ, se não chamou a atenção dele, quando foi assinar o contrato com a Hempcare, que a empresa contratada para fornecer ventiladores pulmonares era uma empresa especializada em vender medicamento à base de maconha.
“Não. Confesso que não e lá tinha representantes de produtos farmacêuticos. Estava essa denominação da empresa e não me chamou a atenção, no momento, pelo nome, até porque eu não tenho pleno domínio da língua inglesa. Portanto, eu não domino”, justificou Rui Costa.
Sobre o pagamento feito à empresa antes do governador assinar o contrato, ele responde que não tinha conhecimento sobre isso.
A delegada insistiu que o então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, alvo da Operação da Polícia Federal, afirmara que Rui Costa acompanhava essas questões de perto. “Nesse episódio, não. De pagamento ser feito antes de eu assinar o contrato? Em hipótese nenhuma”, afirmou o governador.
Para cada pergunta da delegada, uma desculpa.
A delegada também perguntou ao governador por que o contrato com a Hempcare não constava do Portal da Transparência do Estado, sendo que contratos firmados posteriormente ao da empresa de produtos de maconha já constavam do mesmo Portal.
“Não sei. Eu não olho todos os dias o Portal e não sei o que lançam. Isso não é função do governador”, respondeu Rui Costa.
Governador critica operação de busca e apreensão por compra doa respiradores
Rui Costa criticou a operação e disse que não entende a realização de buscas dois anos após o começo da investigação. A mesma empresa foi alvo de uma ação da Polícia Civil da Bahia em uma investigação da policia baiana sobre o caso.
“Eu confesso que até entenderia e bateria palma se hoje os responsáveis tivessem sido presos. Mas eu não consigo entender uma busca e apreensão dois anos depois. Alguém acha que esse povo tá com alguma coisa a mais?”, disse.
Um dos alvos dos mandados, Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governador Rui Costa, considerou a ação “extemporânea e desnecessária”. Dauster diz que já prestou, de forma espontânea, dois depoimentos, um para a Polícia Civil e outro para a Polícia Federal e diz que sempre se colocou à disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos.
O governador lamentou o andamento do processo na Justiça brasileira e comparou com um processo movido na Justiça dos Estados Unidos, também sobre uma compra frustrada de respiradores, mas que já foi julgado e finalizado.
“Não tem ninguém mais ansioso do que eu para que esse processo avance e se conclua. Nós temos que demonstrar e comparar. Tivemos dois processos de compras frustrados. Um de uma empresa americana e outro de um grupo no Brasil. A do processo na Justiça americana, o estado já teve o dinheiro de volta. Na Justiça brasileira se arrasta há quase dois anos. […] Queremos a conclusão disso e quem está culpado vá para o xilindró”, disse.
Investigado em esquema de financiamento ilegal de campanhas
Além do possível envolvimento com a fraude dos respiradores, o governador também foi investigado pela Polícia Federal na Operação Hidra de Lerna, deflagrada em 2016.
A ação investigava um esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e outro de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.
A PF pediu autorização para fazer buscas no gabinete do governador, mas na época, o Ministério Público Federal não concordou com a solicitação.
Foram alvos de busca e apreensão os ex-ministros Márcio Fortes (Cidades – Governo Lula) e Mário Negromonte (ex-ministro de Cidades do Governo Dilma).
Segundo a PF, uma das linhas de investigação tratava da suspeita de que os esquemas investigados realizavam triangulações com o objetivo de financiar ilegalmente campanhas eleitorais.
Para isso, havia suspeitas de que uma empreiteira que também era alvo da operação, contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas, remunerando serviços prestados a partidos políticos e não a empresa do ramo de construção civil.
A operação investigou se o esquema de financiamento foi usado na campanha eleitoral de Rui Costa ao governo do estado.
Através de nota, o governador informou que havia recebido com estranheza e indignação a notícia de que estaria sendo investigado pela Polícia Federal. Rui Costa ainda afirmou na época que desconhecia a investigação e que não tinha qualquer tipo de informação sobre a operação.
Ainda na nota, o governador disse que as contas da sua campanha em 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, e que fez questão de deixar registradas todas as dívidas contraídas durante o processo eleitoral, não deixando débitos sem registro.
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