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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou hoje em evento realizado em São Paulo sobre a política energética do governo e a atuação das agências reguladoras. Segundo Silveira, a previsibilidade é fundamental para atrair investimentos, e a criação de impostos sobre exportação de petróleo foi uma medida extrema por conta dos impostos que não vinham sendo cobrados dos combustíveis. Ele destacou que a Petrobras deve ser indutora dos preços dos combustíveis e ter a capacidade de modernizar as refinarias e tornar o país autossuficiente em combustíveis.
Sobre as agências reguladoras, o ministro afirmou que elas têm muito a avançar, mas não devem ser formuladoras de políticas públicas. “Formulador de política pública é o governo”, disse Silveira. “As agências reguladoras são implementadoras das políticas”, complementou.
Silveira também destacou a importância da política para o gás e afirmou que o governo terá uma mão firme nesse assunto. Segundo ele, o país não pode ficar dependente do fertilizante nitrogenado obtido a partir da transformação química do gás e será necessário manter uma política ditada pelo governo, respeitando a natureza jurídica da Petrobras e das petroleiras.
Por fim, o ministro afirmou que o Imposto Pis-Cofins, que serve para melhorar as condições do país, não pode ser utilizado para aumentar o lucro das petroleiras e pagar dividendos.
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