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Estudo revela que alíquota-base de imposto sobre consumo no Brasil pode ultrapassar a da Hungria, a maior do mundo, chegando a 27%.
Um estudo realizado pelo Bichara Advogados revelou que a alíquota-base do imposto sobre consumo no Brasil, prevista na Reforma Tributária, pode se tornar a maior do mundo. Inicialmente estimada em 25%, a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) pode superar a praticada na Hungria, que é de 27% e atualmente a maior entre os países membros da OCDE.
A inclusão de mais segmentos na lista de setores com regime especial na reforma tributária resultou em mudanças de última hora, elevando a perspectiva de aumento da alíquota. Especialistas alertam para possíveis impactos, como aumento de preços e incentivo à pejotização.
Estudo aponta que alíquota-base de imposto sobre consumo no Brasil pode superar a da Hungria, tornando-se a maior do mundo
Um estudo realizado pelo Bichara Advogados revelou que a alíquota-base do imposto sobre consumo no Brasil, prevista na Reforma Tributária, pode se tornar a maior do mundo. Inicialmente estimada em 25%, a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) pode superar a praticada na Hungria, que é de 27% e atualmente a maior entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As mudanças de última hora feitas no texto da Reforma Tributária, com a inclusão de mais segmentos na lista de setores com regime especial, são apontadas como responsáveis pelo aumento da alíquota padrão do imposto sobre consumo.
Especialistas afirmam que a alíquota-base do IVA no Brasil poderá ser maior do que o inicialmente previsto, devido às concessões de benefícios fiscais aprovadas na reforma.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, já estimava que o IVA brasileiro teria uma das maiores alíquotas do mundo. No entanto, as alterações no texto da reforma, com redução de alíquotas para alguns setores e aumento para outros, indicam que a alíquota de referência do IVA poderá ultrapassar os 25%.
Especialistas alertam para possíveis consequências desse aumento. O aumento significativo da alíquota do IVA pode resultar em aumento de preços, especialmente no setor de serviços, além de incentivar a pejotização, ou seja, a contratação de pessoas jurídicas em vez de contratos de emprego. O IBS recolhido pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços é passível de creditamento, o que pode levar a uma maior utilização dessa forma de contratação.
Reforma Tributária: Autor de mais de 60 livros da área critica reforma nos moldes em que foi aprovada
A proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional tem levantado preocupações sobre a autonomia dos Estados e municípios no Brasil. Paulo de Barros Carvalho, advogado tributarista e professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), alerta que concentrar a arrecadação primordialmente no controle da União afeta o sistema federativo e coloca em risco a democracia.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL, Carvalho enfatiza a importância de preservar a autonomia dos Estados e municípios para garantir a efetividade do modelo federativo no país. Ele argumenta que as regiões brasileiras apresentam diferenças significativas, e uma proposta de imposto único não leva em consideração essa diversidade. O advogado defende que a Constituição estabeleça a preservação da autonomia dos Estados, evitando assim a dissolução da Federação.
Além disso, Carvalho ressalta que a atual proposta de reforma pode gerar problemas para os governos estaduais e prefeituras no repasse de recursos. A negociação política necessária para acessar esses recursos, que são uma garantia constitucional, pode causar um verdadeiro caos administrativo. O advogado destaca que os Estados possuem autonomia e que qualquer modificação nesse aspecto deve ser estabelecida pela Constituição.
Carvalho também expressa sua preocupação com a abrangência da proposta em discussão, afirmando que é difícil focar em tantos aspectos ao mesmo tempo.
Ele sugere uma abordagem sequencial na reforma tributária, com cuidado e delicadeza, priorizando inicialmente a tributação sobre o consumo. Para o advogado, a reforma deveria ser conduzida de maneira gradual, evitando confusões decorrentes de mudanças bruscas.
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