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Proposta de imposto de até 22,5% sobre criptomoedas no exterior enfrenta oposição na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 4173/2023, que busca impor impostos de até 22,5% sobre criptomoedas em exchanges estrangeiras, aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta do governo federal, apresentada em agosto, faz parte de um conjunto de medidas para arrecadar R$ 35,8 bilhões. No entanto, enfrenta resistência entre líderes políticos.
O projeto considera criptoativos e carteiras digitais como rendimentos auferidos no exterior por residentes brasileiros, sujeitos à tributação. As alíquotas variam de 0% a 22,5%, dependendo do valor.
Resistência na Câmara e Regulamentação em Hong Kong Afetam Imposto sobre Criptomoedas
O projeto de lei 4173/2023, proposto pelo governo federal, que visa impor impostos de até 22,5% sobre criptomoedas em exchanges estrangeiras, enfrenta desafios significativos na Câmara dos Deputados. A proposta, que foi apresentada no final de agosto, faz parte de um pacote de medidas do governo para arrecadar R$ 35,8 bilhões adicionais.
Segundo o projeto, os criptoativos e carteiras digitais seriam considerados “rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no País” e estariam sujeitos à tributação na declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). As alíquotas propostas variam de 0% para parcelas anuais de rendimentos inferiores a R$ 6 mil, até 22,5% para rendimentos que ultrapassem R$ 50 mil.
No entanto, a proposta encontra resistência entre as lideranças políticas, e muitos acreditam que pode não ser aprovada em 2023. A urgência constitucional atribuída ao projeto estabelece prazos rígidos para sua análise na Câmara e no Senado, o que poderia impactar outras deliberações se não fosse cumprida.
Além disso, o cenário internacional também está influenciando a discussão sobre a taxação das criptomoedas. Hong Kong, por exemplo, intensificou a regulamentação do mercado de criptomoedas após uma fraude envolvendo uma exchange não licenciada.
Nova proposta de imposto para criptomoedas no exterior gera debates e críticas, com associação alertando para questões legais
O governo federal mantém sua iniciativa de impor um imposto de até 22,5% sobre indivíduos que possuem criptomoedas em exchanges situadas fora do Brasil. Enviando ao Congresso Nacional um novo pedido de aprovação por meio do Projeto de Lei 4173/23, a proposta se baseia na Medida Provisória nº 1.171 e incorpora sugestões do Senado para tributar as criptomoedas.
O projeto estipula que qualquer usuário com criptomoedas avaliadas acima de R$ 6 mil em exchanges estrangeiras, como Binance, Bitget, Gate.io, Crypto.com, Coinbase e outras, deverá pagar um imposto que pode chegar a 22,5% sobre o valor. O governo ressalta que a proposta conta com amplo apoio tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e alega que mais de R$ 1 trilhão (equivalente a mais de US$ 200 bilhões) em ativos pertencentes a pessoas físicas estão atualmente posicionados no exterior.
A arrecadação estimada com o imposto é significativa, projetando cerca de R$ 7,05 bilhões em 2024, aproximadamente R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026, caso a lei seja aprovada.
Entretanto, a proposta enfrenta críticas e debates intensos. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) argumenta que categorizar criptomoedas como aplicações financeiras genéricas é inadequado e possivelmente inconstitucional. A associação destaca que as criptomoedas têm peculiaridades que demandam um tratamento específico em relação às leis e regulamentos.
Daniel Paiva, sócio do VDV Advogados, afirma que as carteiras digitais, utilizadas para armazenar e transacionar criptomoedas, não podem ser simplificadas como aplicações financeiras, uma vez que desempenham funções diversas e não afetam diretamente a valorização ou desvalorização dos ativos.
A ABCripto alerta que a proposta pode levar a regulamentações inadequadas e impactar negativamente os investidores e o setor de criptomoedas como um todo.
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