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Plenário do TCU alerta que governo pode ter superestimado receitas e enfrentar déficit de R$ 55,3 bilhões em 2024.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta preocupante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o TCU, há um risco significativo de que o governo tenha superestimado as receitas no Orçamento de 2024, o que poderia resultar em um déficit de até R$ 55,3 bilhões. Esse cenário representaria um descumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano de 2024, que é de zerar o déficit.
A avaliação foi aprovada pelo plenário em uma análise sobre a conformidade da proposta de Orçamento para o ano corrente. Além disso, o alerta do TCU ressalta a possibilidade de acionamento de gatilhos de contenção de despesas em 2025 e 2026, este último sendo um ano de eleições presidenciais, caso a meta fiscal não seja alcançada.
TCU alerta para a possibilidade de déficit bilionário no Orçamento de 2024, pressionando o governo a revisar suas projeções financeiras
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta contundente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicando que há um risco considerável de que o governo tenha superestimado as receitas no Orçamento de 2024. De acordo com o TCU, essa superestimação das receitas poderia levar a um déficit de até R$ 55,3 bilhões, resultando no não cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano, que é de zerar o déficit.
Essa avaliação foi aprovada pelo plenário do TCU durante uma análise minuciosa da proposta de Orçamento para o ano em questão. Além da preocupação com o descumprimento da meta fiscal, o alerta do TCU aponta para a possibilidade de acionamento de gatilhos de contenção de despesas em 2025 e 2026, sendo este último um ano de eleições presidenciais, caso a meta não seja atingida.
A corte de contas também identificou fragilidades tanto conjunturais no Orçamento quanto questões estruturais no novo arcabouço fiscal, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e será aplicado pela primeira vez em 2024.
Um ponto que gerou preocupação adicional foi a inclusão de R$ 168,5 bilhões em receitas extras, condicionadas à aprovação de medidas legislativas. O TCU levantou dúvidas sobre a metodologia usada pelo governo para estimar essas novas receitas, destacando a falta de clareza e gerando incertezas quanto à real capacidade de arrecadação dessas inovações legislativas.
Risco de Déficit em 2024 Pode Afetar Orçamento de 2026 em Ano Eleitoral
A possibilidade de estouro da meta de déficit zero em 2024 pode ter consequências graves para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, ano de eleições presidenciais. Segundo estimativas internas do Executivo, esse cenário poderia resultar em um redutor de despesa de até R$ 16,2 bilhões, conforme previsto no novo arcabouço fiscal. Esse mecanismo de redução de gastos serve como uma punição em caso de descumprimento das metas fiscais estabelecidas em lei.
A discussão sobre a mudança ou não do alvo para as contas públicas está relacionada ao receio de ter que conter despesas em um ano eleitoral. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém a defesa do déficit zero, mas as projeções do mercado financeiro indicam que essa meta será difícil de alcançar. No Boletim Focus, a previsão é de um déficit de 0,8% do PIB, acima do limite de 0,25% do PIB permitido pela banda de tolerância.
Caso a meta não seja revisada, gatilhos de contenção de gastos serão acionados em 2025 e 2026, com penalidades mais severas que gradualmente limitarão o espaço fiscal, potencialmente impactando o ano eleitoral.
No ano anterior, Haddad conseguiu a autorização do presidente Lula para manter a meta, prometendo contingenciar até R$ 23 bilhões, valor abaixo das estimativas de analistas que chegaram a apontar a necessidade de bloquear R$ 53 bilhões.
Uma trava foi inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para garantir o cumprimento desse limite em caso de receitas abaixo do previsto. No entanto, não há segurança jurídica para implementar o contingenciamento menor.
O governo planeja realizar uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter respaldo legal ao decreto de contingenciamento, que deve ser emitido no final de março. A decisão visa evitar atrasos na decisão sobre a mudança da meta, pois qualquer alteração requer envio de um projeto ao Congresso.
Se a consulta for negativa, membros do governo acreditam que não haverá outra alternativa senão propor um novo alvo fiscal. Há um consenso crescente entre defensores da alteração de que a nova meta seja um déficit de 0,5% do PIB, visto como um equilíbrio entre as diferentes perspectivas.
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