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Governo avalia teto para abatimento de despesas médicas no Imposto de renda, visando equidade e combate a abusos.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando a implementação de um limite para as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa medida visa promover uma maior equidade fiscal, considerando que atualmente contribuintes com maiores rendas se beneficiam desproporcionalmente dessas deduções.
O abatimento de gastos com saúde, incluindo despesas controversas como procedimentos estéticos, tem gerado preocupações sobre abusos e impactos negativos na arrecadação pública. A proposta surge em um contexto onde o governo busca otimizar o orçamento e reformular políticas públicas, equilibrando as necessidades fiscais com a justiça tributária.
Proposta de Teto para Deduções de Saúde no IRPF Visa Justiça Fiscal e Redução de Abusos
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando a criação de um limite para as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma medida que visa trazer mais equidade ao sistema tributário brasileiro. Atualmente, a legislação permite abatimentos integrais de gastos com saúde, independentemente do valor, o que tem beneficiado principalmente contribuintes de renda mais alta.
Essa falta de um teto nas deduções tem sido apontada como um fator que privilegia os mais ricos e contribui para distorções no sistema tributário. Por exemplo, despesas com procedimentos estéticos, como o uso de botox, são frequentemente declaradas como gastos de saúde, levantando questões sobre a legitimidade de tais abatimentos.
De acordo com dados da Receita Federal, os gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes atingiram a cifra de R$ 128 bilhões em 2022, resultando em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 17 bilhões. Além disso, um estudo do governo mostrou que apenas uma fração mínima dessas deduções beneficia os 50% mais pobres da população, enquanto a maioria esmagadora favorece os 20% mais ricos.
A medida, parte de um esforço mais amplo do governo para revisar e reformular políticas públicas, ainda está em fase de discussão. A Junta de Execução Orçamentária, formada por ministros de diversas áreas, analisará a viabilidade técnica e política da proposta, buscando equilibrar a necessidade de aumentar a arrecadação com o impacto político de mudanças fiscais que podem ser impopulares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a revisão das deduções do IR, enfatizando a necessidade de combater abusos e garantir uma tributação mais justa.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, manifestou essa opinião recentemente.
“A gente tem uma renda per capita relativamente baixa para uma carga fiscal que é relativamente alta. Então, mostra que tem pouco espaço de manobra em termos de arrecadação adicional”, disse há menos de um mês.
Sem ter da onde tirar mais dinheiro, o orçamento do governo Lula continua restrito, com o objetivo de eliminar o déficit público e alcançar um superávit de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2026, uma medida necessária para frear o crescimento da dívida pública.
Os especialistas do governo enfatizam a necessidade de abordar seriamente a revisão de despesas significativas, reconhecendo isso como um passo essencial para a saúde fiscal do país.
Orçamento Secreto: Lula pagará R$ 25 bilhões em 2024
Ainda falando do governo Lula, o ano de 2024 marca um período crítico para a transparência fiscal no Brasil. Apesar das críticas do presidente durante a campanha eleitoral de 2022, o pagamento de emendas parlamentares sem transparência continuou e somam quase R$ 25 bilhões. Essas emendas são divididas em duas categorias principais: as emendas de comissão, que somam cerca de R$ 16,7 bilhões, e as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, totalizando R$ 8,1 bilhões.
As emendas de comissão são particularmente problemáticas devido à omissão dos nomes dos autores das indicações, revelando apenas o nome do colegiado. Isso cria uma situação semelhante ao antigo orçamento secreto, um esquema que foi amplamente criticado por sua falta de transparência. Por outro lado, as emendas Pix, apesar de terem seus autores conhecidos, sofrem de opacidade no uso dos recursos.
A situação se torna ainda mais complexa com o aumento significativo no valor das emendas, que representa um desafio para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) proposto por Lula. O montante das emendas para 2024 é inédito, viabilizado por cortes no Novo PAC, e representa um aumento em relação aos anos anteriores.
A expectativa é que o presidente Lula não vete a destinação recorde para emendas parlamentares, incluindo as modalidades sem transparência. No entanto, a continuidade dessas práticas levanta questões sobre a eficácia e a ética na alocação de recursos públicos, desafiando os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.
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