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Um recente parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) lançou luz sobre um contrato celebrado entre a Petrobras e o grupo Unigel no final de 2023, especificamente em 29 de dezembro. Segundo o TCU, há indícios de irregularidades nesse contrato que podem ter um impacto negativo considerável nos cofres públicos, estimando um possível prejuízo de cerca de R$ 500 milhões para a estatal.
O ministro Benjamin Zymler, responsável pelo caso, divulgou um despacho em 31 de janeiro, solicitando que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentem suas considerações sobre o estudo em até 5 dias.
O TCU aponta “indícios de irregularidades” no contrato, mencionando a possível violação dos princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e motivação, além de contrariar diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024-2028.
Índice de conteúdo
Análise detalhada: os problemas identificados no contrato
O contrato em questão refere-se à industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia nas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, que foram arrendadas à Unigel.
Os técnicos do TCU apontaram problemas desde as justificativas para a concretização do negócio até questões relacionadas à governança, observando que a decisão foi tomada por um único diretor e o contrato foi assinado por um gerente executivo, sem a devida passagem por instâncias superiores da estatal.
Posição da Petrobras
A Petrobras (PETR4) , por meio de sua assessoria jurídica, emitiu uma nota à imprensa assegurando que o contrato com o grupo Unigel está em conformidade com as normas legais e se comprometeu a fornecer todas as explicações e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo estipulado pela Corte. A empresa reforçou que todos os contratos e projetos seguem os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que há indícios de irregularidades e possíveis prejuízos no contrato firmado entre a Petrobras e a Unigel em dezembro do ano passado. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Petrobras preste esclarecimentos sobre o assunto.
Impacto na indústria
Para relembrar o histórico, no final de 2019, a Unigel arrendou as fábricas de fertilizantes de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), que estavam hibernadas pela Petrobras. A Unigel retomou a operação das plantas, mas suspendeu as atividades no ano passado, alegando que a queda dos preços da ureia e o preço do gás natural estavam inviabilizando o negócio. O grupo petroquímico também registrou um prejuízo de R$ 1 bilhão entre janeiro e setembro de 2023.
Em dezembro, conforme noticiado anteriormente, as duas empresas anunciaram a assinatura de um contrato de “tolling”. O acordo previa um pagamento de R$ 759,2 milhões da Petrobras à Unigel pela prestação de serviços de industrialização, armazenagem, expedição e pós-venda de ureia, amônia e Arla.
O TCU aponta que a análise preliminar do contrato evidencia deficiências nas justificativas para a concretização do negócio, problemas na avaliação dos riscos e uma lacuna na governança, tendo em vista que a aprovação do contrato se deu por meio de um único diretor e foi assinado por um gerente executivo subordinado a ele.
O tribunal também destaca a “precariedade da situação do grupo Unigel, o que aumenta a complexidade e os riscos do negócio”.
Provisão temporária: solução para as fábricas em Sergipe e Bahia
A Petrobras afirmou que o acordo com a Unigel está alinhado com o Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28) da companhia, que prevê o retorno da estatal à produção e comercialização de fertilizantes. A empresa reiterou que o contrato de industrialização por encomenda (tolling) está vigente e que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo os padrões e requisitos de “governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.
Trata-se de uma medida provisória que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por oito meses, enquanto as partes envolvidas buscam uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.
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