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No final do ano passado, a Reforma Tributária foi finalmente aprovada após uma série de discussões. Segundo o Governo Federal, ela visa a simplificação e maior transparência da complexa tributação do consumo de bens e serviços, tendo como objetivo o crescimento da economia brasileira.
Do lado das empresas, elas devem se organizar para que consigam tanto acompanhar as novidades e detalhes que virão a partir da regulamentação da reforma, quanto se prepararem para a transição de modelo.
“Chegou a hora dos empresários se organizarem para enfrentar este momento tão aguardado, focando nas alterações futuras, mas tendo os dados do passado como o seu maior aliado. Focar os esforços no futuro, sem esquecer de olhar o retrovisor será imprescindível”, avalia Tricia Braga, Diretora Sênior de Tributos e Estratégia da Avalara.
A proposta substitui cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA (imposto sobre valor agregado) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).
Após essa promulgação, que aconteceu em dezembro de 2023, o Congresso tem até 180 dias para aprovar as leis complementares. Segundo Tricia, “através dessa regulamentação é que o cenário tributário brasileiro ficará mais claro para os contribuintes, porém muitas empresas já podem se antecipar para que possam estar preparadas em meio a tantas mudanças importantes que ocorrerão”. Confira
1.“Arrumar a casa”
Ter ciência e confiança em todos os dados fiscais da empresa será mandatório para uma transição assertiva. A gestão fiscal começa na composição dos dados, para que a origem das informações seja confiável. “Considero este o passo mais importante quando estamos nos preparando para o novo momento tributário, afinal, a base tem que ser sólida e robusta para o que está por vir. Caso contrário, todas as avaliações de cenários futuros estarão comprometidas e podem levar à tomada de decisões totalmente equivocadas. Agora é o momento pertinente para as empresas avaliarem seus dados mestres e fiscais”, explica Tricia;
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2. Compliance Fiscal
Evitar possíveis penalidades e multas por descumprimento da lei é o principal propósito do compliance tributário. Não apenas estar em linha com as novas normas implementadas, a empresa deve também pensar em manter uma gestão eficiente de dados para mitigação de riscos futuros. “Não basta ter todos os dados fiscais compilados”, acrescenta a executiva. “Eles devem estar corretos e refletir com fidelidade toda a legislação vigente na data da ocorrência da operação. Eles serão essenciais para a mensuração adequada do novo modelo”.
3.Retificar, caso necessário
Corrigir os erros do passado para poder seguir em conformidade com as novas leis é fundamental neste processo. “Este passo é relevante, pois ele vai auxiliar no gerenciamento real dos tributos futuros. E para quem tem receio de pagar um valor alto na retificação, é importante saber que ele poderá ser muito menor do que a incorreta mensuração do novo padrão tributário para a realidade da empresa, sinaliza a Diretora de Tributos da Avalara.
4.Cálculo diário atualizado
Trabalhar com informações diárias atualizadas. O gestor da empresa tem que estar atento às alterações realizadas ao longo do ano, ou seja, confirmar se está levando em consideração o aumento de alíquotas que já foi aplicado neste ano de 2024 e qual será a correlação deste cenário para o novo modelo na correta precificação.
5.Atenção ao cronograma
Os novos tributos devem entrar em vigor a partir de 2026, embora exista um período de transição para a completa implantação. O prazo total é de sete anos, finalizando em 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.
Portanto, o prazo é extremamente curto para todas as empresas e deve ser utilizado da melhor maneira possível.
Vale ressaltar que estes 5 passos podem ser implementados independentemente de qualquer regulamentação dos textos da Reforma Tributária e funcionam como preparação para o que está por vir. Falar em revisão de processos, criação de novas equipes, mudanças de ERPs ou soluções fiscais e até mesmo de cálculo dos impactos do novo cenário fiscal, será totalmente em vão se estes passos não tiverem sido concluídos.
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