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- Reforma tributária propõe taxação de todas as compras internacionais online, independentemente do valor, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
- Anteriormente, compras de até US$ 50 eram isentas do Imposto de Importação e pagavam 17% de ICMS.
- Plataformas digitais serão responsáveis pelo pagamento do IVA, com empresas estrangeiras obrigadas a recolher o imposto ou repassar a responsabilidade aos compradores brasileiros.
- Empresas estrangeiras terão que se registrar para recolher o IVA, com um processo simplificado.
- Reforma tributária prevê substituição de cinco tributos atuais pelo IVA, incluindo ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, implementada gradualmente até 2033.
- Isenção do Imposto de Importação para compras até US$ 50 permanece, gerando críticas do varejo nacional.
- Iniciativas no Congresso buscam encerrar essa isenção, como o projeto de lei Mover, que deve ser votado em breve.
- Reforma busca modernizar o sistema tributário brasileiro e enfrentar desafios do comércio eletrônico e compras internacionais, impactando consumidores e setores empresariais.
A reforma tributária, recentemente apresentada ao Congresso pelo governo, traz mudanças significativas para as compras internacionais online, impactando diretamente os consumidores brasileiros. De acordo com as novas diretrizes, todas as compras realizadas na internet, independentemente do valor, estarão sujeitas ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As informações são da Agência Brasil.
Anteriormente, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas do Imposto de Importação e pagavam 17% de ICMS. No entanto, a implementação do IVA visa uniformizar a tributação, eliminando distinções baseadas no valor das compras.
Uma das principais alterações é a responsabilização das plataformas digitais pelo pagamento do imposto. Isso significa que as empresas estrangeiras que vendem bens ou serviços para consumidores brasileiros serão obrigadas a recolher o novo imposto. Caso as plataformas não cumpram essa obrigação, o ônus recai sobre o comprador brasileiro, que deverá arcar com a alíquota adicionada ao preço da mercadoria.
Para garantir o cumprimento da nova legislação, as empresas estrangeiras serão obrigadas a se registrar para recolher o IVA. Apesar disso, o processo de registro será simplificado, seguindo práticas adotadas em outros países.
Além disso, a reforma prevê a substituição de cinco tributos atuais pelo IVA, incluindo ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS. Esta mudança, embora ambiciosa, será implementada gradualmente até 2033, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia.
Entretanto, a isenção do Imposto de Importação para compras até US$ 50 permanece inalterada, o que tem gerado críticas por parte do varejo nacional. Empresários do setor alegam concorrência desleal com os sites estrangeiros e têm buscado o fim dessa isenção.
No Congresso, iniciativas para encerrar essa isenção estão em andamento, como o projeto de lei Mover, que inclui a revogação da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. O projeto deve ser votado nos próximos dias.
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