Petrobras é desobrigada a vender refinarias pelo CADE

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A decisão do tribunal foi favorável à Petrobras e veio alinhada à avaliação da superintendência-geral do órgão.

Na terça-feira (21), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ao pedido da Petrobras de interromper o plano de venda de 05 refinarias.

A companhia apresentou ao Cade na semana passada, a proposta de revisão dos compromissos assumidos em 2019, no governo Jair Bolsonaro, quando foi determinado que a estatal teria que realizar desinvestimentos para estimular mais concorrência nos mercados de gás e refino.

Com a decisão do Cade, os conselheiros seguiram a recomendação da Superintendência-Geral do Cade, pelo deferimento do pedido. Ou seja, a venda das refinarias do Paraná (Repar), Rio Grande do Sul (Refap), São Paulo (Regap), Abreu e Lima (Rnest) e Ceará (Lubnor), não avançou.

De acordo com informações, a decisão do tribunal foi favorável à Petrobras e veio alinhada à avaliação da superintendência-geral do órgão.

Para conseguir aprovação, a Petrobras propôs divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias e a oferta de “contratos frame” a qualquer refinaria independente em território brasileiro. A companhia também se dispôs a apresentar relatórios sobre sua nova estratégia comercial para a oferta de derivados, como gasolina e diesel, após o abandono do Preço de Paridade de Importação (PPI).

Petrobras propõe aditivos ao Cade para Refino e Gás

Na segunda-feira (20), a Petrobras (PETR4) anunciou formalmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta de aditivos aos termos de compromisso de cessação (TCCs). Estes, estabelecidos previamente com o órgão, especificamente nas esferas de refino e gás.

Embora a estatal não tenha revelado os detalhes específicos dos aditivos, a Petrobras explicou em um comunicado divulgado que pretende ajustar as obrigações. Estas, originalmente acordadas nos TCCs às mudanças significativas ocorridas no mercado e, ainda, no ambiente regulatório desde a assinatura desses acordos.

Essa iniciativa sugere uma resposta estratégica da Petrobras às transformações dinâmicas no cenário econômico e regulatório. Destacando, assim, a busca contínua da empresa por adaptar suas operações. Além dos compromissos às demandas e desafios em constante evolução.

GESTÃO ATUAL DA PETROBRAS GERA INCERTEZAS NO MERCADO

A demissão do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e as mudanças na política da empresa sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm gerado incerteza e preocupação nos mercados. A nomeação da ex-diretora da ANP, Magda Chambriard, para substituir Prates levanta questões sobre a independência da gestão da empresa em relação ao governo. Essas mudanças ocorrem em meio a perdas significativas no valor de mercado da Petrobras e preocupações sobre a interferência política na política de preços e investimentos da empresa.

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