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- A Sabesp assinou o Contrato de Concessão nº 1/2024 em 24 de maio de 2024.
- O contrato foi estabelecido com a URAE-1 – Sudeste para a prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico.
- A intervenção da ARSESP foi parte do processo de assinatura.
- A efetivação do contrato depende da conclusão do processo de desestatização da Sabesp, conforme estipulado pela Lei Estadual nº 17.853.
- O Contrato de Concessão terá validade até 19 de outubro de 2060, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços.
Nesta segunda-feira (27), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), oficializou a assinatura do Contrato de Concessão nº 1/2024. Esse contrato foi estabelecido entre a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE-1 – Sudeste, com a intervenção da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP.
O Contrato de Concessão visa a prestação contínua de serviços essenciais de abastecimento de água e saneamento básico aos municípios que compõem a URAE-1.
A efetivação desse contrato está sujeita à conclusão do processo de desestatização da Companhia, conforme previsto na Lei Estadual nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023. Destaque para o Contrato de Concessão que permanecerá válido até 19 de outubro de 2060, garantindo assim a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.
A URAE 1 – Sudeste é composta por 370 dos 375 municípios operados pela Sabesp.
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