Plataformas estimam imposto para compras abaixo de 50 dólares

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• A Câmara aprovou 20% de Imposto de Importação para compras até US$ 50 em plataformas estrangeiras
• Shein e AliExpress preveem aumento da alíquota real de 20% para 40%
• Com a mudança, o AliExpress calcula que o imposto sobre produtos importados chegará a 44%

A Câmara dos Deputados aprovou 20% de Imposto de Importação para compras até US$ 50 via plataformas estrangeiras. O Senado, por sua vez, adiou a votação, inicialmente prevista para esta quarta-feira (05).

Varejistas nacionais, em meses de discussões, pressionaram pela isenção, alegando concorrência injusta com importados. Shein e AliExpress preveem aumento da alíquota real de 20% para 40%. A Shopee elogia a medida, vendo equidade e apoio ao empreendedorismo.

Com a mudança, o AliExpress calcula que o imposto sobre produtos importados chegará a 44%. A Shein estima um percentual de 44,5%, em comparação com os 20,82% anteriores, considerando a incidência de ICMS. Segundo a Shein, um vestido que antes custava R$ 81,99 (incluindo 17% de ICMS) agora custará mais de R$ 98. A empresa considera a medida um retrocesso, citando um estudo da Tendências Consultoria que indica que as vendas em plataformas internacionais representam apenas 0,5% do varejo nacional.

“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores, segundo pesquisa do Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global”, apontou em comunicado.

Em nota, o AliExpress afirmou que a medida desestimula o investimento estrangeiro no Brasil, tornando-o um dos países com a maior tributação sobre itens importados. A empresa destacou, contudo, que a nova taxa prejudica especialmente os consumidores de menor renda, que perderão acesso a uma ampla variedade de produtos importados a preços competitivos.

“A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social”, afirmou.

Prós e contras

A Shoppe manifestou apoio à medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, destacando que a iniciativa beneficiará o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce. A empresa está investindo intensamente na expansão de sua rede logística, totalmente dedicada às vendas de lojistas nacionais. Conta atualmente com mais de 10 mil colaboradores em São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos e 2 mil pontos de coleta.

Já a C&A, em comunicado, afirmou que a aprovação do projeto de lei que prevê a taxação representa um avanço para a igualdade tributária entre todas as varejistas, e que a empresa, contudo, está acompanhando a tramitação do projeto.

Procurada, a Riachuelo afirmou, no entanto, que sua posição está representada pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil. Em comunicado, a Abvtex considerou, assim, a medida um avanço significativo para alcançar a igualdade tributária. Dessa forma, entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as empresas nacionais.

“O varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade. Há ainda que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50”, comentou a Abvtex.

Em nota assinada pelo diretor-superintendente Fernando Pimentel, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou como “falacioso” o argumento de que os sites internacionais de e-commerce atendem aos consumidores de menor renda. Pimentel afirmou que, embora esses sites sejam bem-vindos e representem um modelo de negócio irreversível, é crucial garantir igualdade tributária. Dessa forma, para assegurar uma concorrência justa e ética, conforme as leis de mercado.

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