Lula apoia possível legalização de Cassinos no Brasil

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Nesta sexta-feira (21), o presidente Lula afirmou seu apoio à possível legalização de cassinos no Brasil, condicionando sua aprovação pelo Congresso Nacional. Ele questionou a distinção entre “jogos de azar” e apostas esportivas online, conhecidas como “bets“.

O projeto de lei, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe não apenas a liberação de cassinos, mas também de bingos e jogo do bicho, práticas proibidas desde 1946 no país. A iniciativa prevê a instalação desses estabelecimentos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes e espaços para eventos culturais.

O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, argumenta que a medida poderia impulsionar o turismo e gerar até 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Contudo, ele reconhece os riscos associados, como possíveis esquemas de lavagem de dinheiro e aumento do endividamento da população.

A proposta tem o apoio do Ministério da Fazenda, que enxerga a legalização como uma fonte adicional de receita tributária. Por outro lado, enfrenta resistência da bancada evangélica e de grupos conservadores, que expressam preocupações morais e sociais.

Lula, ao abordar os impactos sociais do projeto, contestou a ideia de que os cassinos atrairiam gastos excessivos dos mais pobres, argumentando que estes não teriam acesso aos estabelecimentos devido ao seu perfil voltado para a alta sociedade.

A discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil vai além das implicações econômicas, abrangendo questões éticas e sociais significativas que estão sendo debatidas no cenário político nacional.

Em janeiro, uma pesquisa do DataFolha revelou que 17% dos beneficiários do programa de transferência de renda afirmaram participar ou já ter participado de apostas esportivas online. Destes, aproximadamente um terço relatou despesas mensais superiores a R$ 100 nos sites de apostas. Além disso, seis em cada dez apostadores entre os beneficiários admitiram realizar apostas que totalizam mais de R$ 50 por mês.

O que Lula disse

“Isso [o jogo do bicho] é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar pôquer é proibido, cassino é proibido, mas e a jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”

Lula sobre a legalização dos jogos de azar

Confira os principais pontos do projeto

• Permitida a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer (como resort ou hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos);
• Número máximo de cassinos por estado, na seguine proporção (de acordo com população e território): até três cassinos em SP; até dois cassinos em MG, RJ, AM e PA; até um cassino nos demais estados e Distrito Federal;
• Cada cassino deverá comprovar capital social integralizado de, no mínimo, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos;
• Embarcações marítimas (no limite de dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos também poderão abrigar cassinos. As embarcações fluviais não poderão ficar ancoradas no mesmo lugar por mais de 30 dias seguidos;
• Jogo do bicho: uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes por estado;
  Bingo: uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade;
• Corrida de cavalo: estabelecimentos poderão operar bingos e videobingos.

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