URGENTE: TCU encontra “irregularidade grave” em megalicitação do Governo Lula

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Os auditores do TCU identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame.

Na quinta-feira (27), foi informado que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) acabou identificando indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões realizada pela Secom do governo Lula para contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais.

De acordo com informações, o parecer, obtido com exclusividade pelo O Antagonista, aponta elementos que sugerem vazamento antecipado do certame, levantando a possibilidade de direcionamento no processo licitatório.

A investigação chegou para o TCU por meio de representações feitas por parlamentares do Novo e integrantes da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-MG). O caso está atualmente sob análise do ministro Aroldo Cedraz.

As 04 primeiras colocadas, teve o resultado da megalicitação antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes da realização do certame, foram elas: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa obteve 91,34 pontos, seguida pela BR com 91,17 pontos, a Área com 89 pontos e a Usina com 88,16 pontos.

Porém, após divulgação dos resultados, a Moringa e a Área Digital foram posteriormente desqualificadas devido a falhas documentais.

“Com base nas evidências apresentadas, há indícios de que o sigilo das propostas técnicas das licitantes foi violado durante a Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, só foram abertos em 24/4/2024, conforme registrado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.

Os auditores do TCU recomendam que a representação seja aceita e que sejam realizadas oitivas com membros da Secom para entender os motivos por trás do vazamento dessa informação. A área técnica também sugere a condução de diligências junto à Secom para obter documentos relevantes e alerta sobre a possibilidade de conceder uma medida cautelar para suspender a concorrência. Vale ressaltar que essa concorrência ainda não foi homologada.

Em resposta aos questionamentos dos deputados, o órgão enviou uma comunicação negando qualquer influência política e afirmou que a divulgação antecipada se tratou apenas de um “palpite”.

Lula baixa pela metade multas a empreteiras da Lava-Jato

Em informações divulgadas, as empreiteiras que discutem a revisão dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato aceitaram a proposta do governo Lula para usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União, mas apresentaram ressalvas.

Foi informado que, as empresas tinham até essa segunda-feira (24), para se posicionarem.

Inicialmente, os índices de compensação oferecidos estavam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras se mostraram insatisfeitas. Na última semana, o governo voltou a se reunir com as empresas, cedeu e elevou o “desconto” para até 50%.

As ponderações apresentadas pelas construtoras ainda serão analisadas pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). O governo avalia se são questões técnicas, o que seria mais simples de resolver, ou de mérito. Além disso, a CGU e o AGU solicitaram ao STF mais 30 dias para finalização da instrução dos processos.

Sobre a conciliação:

• Isenção condicional da multa moratória incidente sobre as parcelas vencidas;
• Isenção condicional dos juros moratórios sobre o saldo devedor até 31/05/2024, incidindo apenas a correção monetária;
• A utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL, limitada aos casos em que, após análise, o débito da empresa se enquadre na situação de difícil recuperação financeira;
• Renegociação do perfil de pagamento (cronograma de pagamento), de acordo com a capacidade de pagamento das empresas.

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