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- O Governo está explorando opções, no entanto, para isentar uma empresa ligada aos irmãos Joesley e Wesley Batista de uma multa de R$ 1 bilhão
- Segundo apurado, a iniciativa, liderada pelo ministro Alexandre Silveira, visa negociar um acordo com a Âmbar Energia
- Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, contudo, por unanimidade arquivar o processo que buscava um acordo nesse sentido
Técnicos do Ministério de Minas e Energia estão explorando opções para isentar uma empresa ligada aos irmãos Joesley e Wesley Batista de uma multa de R$ 1 bilhão. Segundo apurado, a iniciativa, liderada pelo ministro Alexandre Silveira, visa negociar um acordo com a Âmbar Energia. Esta, subsidiária do grupo J&F, para evitar o pagamento integral da multa relacionada ao não fornecimento de energia. Ainda, adquirida de forma emergencial durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade arquivar o processo que buscava um acordo nesse sentido. No entanto, o ministério tem autonomia para prosseguir com as negociações independentemente da posição do TCU. Com a ausência de um acordo pelo TCU, a empresa enfrenta a opção de pagar a multa na íntegra ou recorrer ao sistema judicial, o que poderia prolongar o caso por anos. Em resposta, o ministério optou por retomar as discussões. O governo conduz discretamente as tratativas para evitar controvérsias, especialmente por envolver os irmãos Batista.
Se confirmada, essa será a quarta medida consecutiva do governo Lula em benefício de empresários que tiveram destaque nos dois primeiros mandatos de Lula. Mas estavam “afastados dos holofotes” desde sua prisão pela Operação Lava Jato, envolvendo, no entanto, acusações de ganhos ilegais no mercado financeiro. Além do pagamento de propina.
Retorno de Lula X Irmãos Batista
Desde o retorno de Lula, os irmãos Batista já obtiveram conquistas significativas:
- Autorização do Ministério da Educação para o Instituto J&F abrir uma universidade
- Aprovação de uma medida provisória que permite à concessionária Amazonas Energia quitar dívidas com termelétricas recentemente adquiridas pela Âmbar. Dessa forma, conforme revelado pela colunista Malu Gaspar no jornal O Globo
- Convite do presidente Lula para integrar o “Conselhão”, grupo que reúne empresários, contudo com “autonomia para aconselhar o governo”
Depois de cortar R$ 25 bi, Lula libera R$ 22 bi para prefeituras
O governo Lula (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava imposta pela lei por causa das eleições municipais.
Na última semana, após cortar R$ 25 bi, o governo Lula acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava imposta pela lei por causa das eleições municipais.
Segundo informaçõe, a cifra desembolsada já ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores, período em que Jair Bolsonaro governava o país. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.
Os dados de pagamentos são de quinta-feira (04), divulgados nesta sexta-feira (05) em portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.
A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, dessa forma, como o custeio de obras em andamento. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de vedações nos três meses que antecedem o pleito para evitar, contudo, os abusos de poder político e econômico.
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