Governo Lula tenta driblar regra fiscal com Auxílio Gás

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O governo Lula usará um mecanismo para driblar o marco fiscal.

Na última sexta-feira (30), para turbinar o atual Auxílio Gás a partir de 2025, o governo Lula usará um mecanismo para driblar o marco fiscal.

O Gás para Todos, terá custo 267% maior do que o atual programa, será bancado por recursos que não passarão pelas contas do Tesouro Nacional, ficando de fora da trava de crescimento de despesas.

Segundo informações, o arranjo é mencionado no projeto de lei 3.335 de 2024, encaminhado nesta semana por Lula ao Congresso Nacional para modificar o Auxílio Gás e criar o novo benefício social. O programa de distribuição dos botijões custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará 100% implantado.

A medida não impactará nas limitações de despesas do Executivo. Mas impactará na arrecadação, uma vez que os aportes no Fundo Social serão menores, já que parte do recurso será enviada diretamente à Caixa para o custeio do programa.

“O que está proposto é um projeto de lei apresentado ao Congresso e que tem compatibilidade fiscal, a medida em que ele prevê despesas e renúncias –do ponto de vista dos pagamentos que são devidos à União”, disse Durigan.

Lula corta R$ 2,3 bilhões do Auxílio Gás e Farmácia Popular

Na última semana, o governo do presidente Lula travou cerca de R$ 2,3 bilhões de programas como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás. As medidas, segundo o Ministério da Fazenda, são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal.

De acordo com dados divulgados, o Farmácia Popular deve perder em torno de R$ 1,7 bilhão. O montante bloqueado corresponde a cerca de 50% do valor reservado para este ano e que ainda não havia sido executado pelo governo. Antes disso, o programa  já havia perdido pouco mais de R$ 250 milhões.

O Auxílio Gás teve cerca de R$ 580 milhões bloqueados. O programa distribui, a cada dois meses, o vale-gás para custear a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o Ministério do Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano“, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em julho.

Governo Lula poderá suspender 30 mil moradias do MCMV

O Ministério das Cidades pode suspender a seleção de 30 mil novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Isto, devido ao congelamento de despesas no Orçamento de 2024. Essas unidades seriam destinadas a municípios com até 50 mil habitantes. E, assim, atenderiam famílias da faixa 1 do programa, com renda bruta familiar de até R$ 2.640 por mês.

A pasta, no entanto, enviou um ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento na terça-feira (6). Assim, alertando sobre a situação, e também informou o Palácio do Planalto sobre o impasse.

A suspensão pode gerar atritos com o Congresso Nacional. Isto, já que a construção de moradias em pequenos municípios é uma prioridade para muitos parlamentares. Em julho, o governo lançou uma seleção inédita de propostas para áreas urbanas de pequeno porte. Estas, financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que repassa os recursos para os municípios.

Os projetos

As prefeituras são responsáveis por desenvolver os projetos, contratar as construtoras e selecionar as famílias beneficiadas. Os empreendimentos são de pequeno porte, com 25 a 50 unidades cada.

No total, o governo recebeu 7.121 propostas, somando mais de 200 mil unidades. No ofício, o Ministério das Cidades, liderado por Jader Filho (MDB-PA), destacou que esse volume de propostas evidencia uma “demanda reprimida em todo o país”. E, ainda, e alertou para os impactos que a contenção de recursos pode causar.

“Caso permaneça o bloqueio orçamentário […], em que pese ser uma ação prioritária desta pasta, o ministério se vê obrigado a suspender o processo seletivo em curso para municípios abaixo de 50 mil habitantes no âmbito do MCMV”, diz o documento.

O governo congelou um total de R$ 2,1 bilhões no Ministério das Cidades, cortando R$ 1,1 bilhão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que representa 30% dos recursos disponíveis. Além disso, retirou R$ 849,6 milhões, ou 60% do total, das despesas discricionárias, que abrangem custeio e investimentos.

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