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O Supremo hoje pode tudo, porque os outros Poderes acham que ele pode tudo. Ou acham que não podem fazer nada contra ele, cientista político Paulo Kramer.
Nos últimos dias, o cientista político Paulo Kramer, que faz parte de um grupo restrito de profissionais da área, dominada por uma visão marxista da realidade, que se autodefine como um “liberal”, disse que o papel de “Poder Moderador” desempenhado hoje pelo STF, com ações que vão além de seu papel constitucional, é “o problema número um” que a gente vive no país.
“Nós estamos vivendo o que eu chamo de golpe em câmera lenta. O Supremo hoje pode tudo, porque os outros Poderes acham que ele pode tudo. Ou acham que não podem fazer nada contra ele”, afirma. Segundo Kramer, porém, o “ponto de virada” está próximo e deve resgatar o equilíbrio entre os Poderes da República. “Gradativamente, a opinião pública foi se conscientizando de que o Poder Judiciário, principalmente o STF, está há muito tempo exorbitando do seu papel constitucional. Ele precisa voltar ao seu quadrado, para que os Poderes sejam efetivamente independentes, porém funcionem de forma harmônica.”
Índice de conteúdo
Fim do Sigilo Bancário? STF decide que bancos devem entregar dados de clientes ao fisco
Na última semana, os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos estaduais informações sobre transações realizadas por clientes via pix e cartões de débito e crédito.
Segundo informações, o objetivo é fiscalizar ICMS por meios eletrônicos.
A ação, movida pelo Consif- Conselho Nacional do Sistema Financeiro, questiona a constitucionalidade do convênio, alegando que ele infringia o sigilo bancário ao permitir que o Confaz tivesse acesso a informações financeiras sem autorização judicial. A entidade também alertou para a criação de mais uma obrigação acessória para as instituições financeiras, além de abrir precedentes para que prefeituras solicitem acesso a dados relacionados a tributos municipais.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Censura? STF irá monitorar e rastrear usuários 24hs nas redes
O Supremo Tribunal Federal (STF), informou que, a Suprema Corte abriu um processo licitatório, com o objetivo de selecionar a empresa que prestará o serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias no ano – a duração prevista é de um ano. O valor máximo do contrato é de R$ 345 mil.
A iniciativa surge no momento em que a Corte vem intensificando, ano a ano, o combate à disseminação de notícias falsas e ataques que sofre na internet.
De acordo com informações, o Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais. A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedin.
O contrato ainda irá estabelecer que a responsável envie relatórios diários, semanais e mensais. Segundo o edital, a contratada deverá avaliar o impacto geral de todas as manifestações para a imagem do STF nos relatórios que enviar à Corte.
Para o monitoramento deverá mostrar a evolução da imagem do Supremo nas redes e os assuntos mais relevantes abordados pelos usuários. Diante dessa averiguação, também precisará propor ações para aprimorar o posicionamento da Suprema Corte nas redes.
Sobre o monitoramento
Em nota, o Supremo informou que a licitação tem como objetivo compilar conteúdos públicos divulgados nas redes sociais sobre a Corte, a exemplo do que outros órgãos da administração pública também fazem. “Trata-se de um serviço para compilar o conteúdo público das redes sociais sobre o STF, assim como já existe o clipping para as notícias dos jornais e dos sites. A consolidação do conteúdo público das redes é feito na maioria dos órgãos da administração pública e orienta os trabalhos da comunicação social, para a definição de temas que devem ser melhor explicados à sociedade, por exemplo”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa do STF.
Para realizar o monitoramento, empresa precisará dispor de uma ferramenta digital, que pode ser terceirizada, e deverá fornecer até 6 senhas para que funcionários do próprio Supremo possam acessá-la.
STF determina correção do FGTS pela inflação oficial no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu corrigir os saldos do FGTS pelo IPCA, o indicador oficial da inflação no país. Aplicarão a medida futuramente, sem efeito retroativo.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero”, publicou a Agência Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) negociou a proposta com centrais sindicais, resultando na decisão. A ação julgada, movida pelo partido Solidariedade, contestava a remuneração dos depósitos do FGTS a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que, desde 1999, tem rendido quase nada, insuficiente para manter o poder de compra dos trabalhadores.
Após um acordo com centrais sindicais, a União defendeu que as contas vinculadas do FGTS continuem sendo remuneradas de forma a garantir, no mínimo, o IPCA, a partir da decisão do STF. Segundo a proposta, o Conselho Curador do Fundo definirá a forma de compensação se a remuneração das contas do FGTS não atingir o IPCA.
Durante o julgamento, que se encerrou nesta quarta-feira, os ministros apresentaram três posições diferentes. Os ministros chegaram a um acordo para equalizar as opiniões divergentes, resultando na aprovação da proposta de correção pelo IPCA.
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