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- O déficit da Previdência Social no Brasil atingiu R$ 26,2 bilhões em setembro.
- O valor representa um aumento de 19,63% em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 21,9 bilhões).
- O acumulado do déficit até agosto de 2024 chegou a R$ 239,6 bilhões, alta de 1,5% em relação ao ano passado.
- O governo visa um déficit máximo de R$ 28,3 bilhões para fechar 2024.
- Lula e Haddad discutem um pacote de medidas de austeridade.
- O pacote incluirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar.
- O governo está focado na revisão das despesas obrigatórias, que representam mais de 90% do orçamento.
- Propostas incluem flexibilização de repasses a fundos e limites de crescimento de despesas.
- Mudanças em políticas públicas como seguro-desemprego e controle de benefícios também estão em discussão.
O mês de setembro trouxe novos desafios para as contas públicas brasileiras, com o rombo da Previdência Social alcançando R$26,2 bilhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social e obtidos pela TV Globo. Este resultado representa um aumento significativo de 19,63% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o déficit foi de R$21,9 bilhões, ajustado pela inflação.
O crescente déficit previdenciário reflete uma realidade preocupante: o governo federal está gastando consideravelmente mais com aposentadorias e pensões do que arrecada para financiar esses benefícios. Até agosto de 2024, o acumulado do rombo na Previdência já somava R$239,6 bilhões, representando um aumento de 1,5% em comparação ao ano anterior.
Os dados mencionados se referem ao regime geral, que abrange as aposentadorias, pensões e benefícios destinados aos trabalhadores do setor privado. Este déficit se tornou o principal componente das despesas federais, pressionando ainda mais a necessidade de uma reforma fiscal abrangente.
O governo brasileiro enfrenta a meta de fechar 2024 com um déficit controlado, limitado a R$28,3 bilhões, conforme estipulado no arcabouço fiscal. Para atingir esse objetivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão elaborando um pacote de medidas de austeridade que deve ser apresentado ao Congresso Nacional em breve.
Na manhã de quinta-feira (7), Lula se reuniu com Haddad para discutir os últimos detalhes desse pacote. As medidas incluem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar, que visa estabelecer regras mais rígidas para o controle das despesas.
“É crucial que o governo consiga implementar essas medidas de forma eficaz, pois a saúde fiscal do país depende disso”.
destacou Haddad em coletiva recente.
Frentes para viabilizar cortes
De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, o governo está atuando em três frentes principais para reduzir os gastos. A primeira é a revisão das despesas obrigatórias, que representam mais de 90% do orçamento federal. A alta proporção dessas despesas tem limitado a capacidade do governo de investir em áreas essenciais e de custear a administração pública.
Uma das propostas em análise inclui a flexibilização dos repasses a fundos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e a criação de um limite de 2,5% acima da inflação para o crescimento de determinadas despesas. O governo ainda discute se esse limite será aplicado de forma global ou individual para diferentes gastos.
As outras duas frentes de ação concentram-se em mudanças nas políticas públicas consideradas onerosas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, além do controle mais rigoroso do fluxo de pagamento a benefícios como o ProAgro e o seguro-defeso.
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