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O Banco Central do Brasil (BC) está avançando na regulamentação do mercado de stablecoins, sinalizando que em breve lançará uma Consulta Pública para debater as novas regras. Segundo Pedro Henrique da Silva, coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, as mudanças podem incluir a incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações envolvendo esse tipo de ativo digital.
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Stablecoins e a tributação como operações de câmbio
Durante um evento promovido pelo Mercado Bitcoin, Pedro Henrique afirmou que a Consulta Pública deve ser publicada até o final de novembro de 2024. O foco será enquadrar as operações com stablecoins como operações de câmbio, o que implicaria a aplicação de IOF, de acordo com as regras vigentes.
Atualmente, o IOF varia conforme o tipo de operação:
- Operações de câmbio:
- Compra de moeda estrangeira em espécie: 1,1%.
- Transferências internacionais de mesma titularidade: 1,1%.
- Transferências para terceiros: 0,38%.
- Crédito e financiamentos: Alíquota fixa de 0,38% mais uma alíquota diária, que varia entre 0,0041% e 0,0082%.
Se implementada, a nova regra trará uma camada adicional de custos para transações com stablecoins, especialmente para usuários que as utilizam como meio para adquirir outros ativos digitais.
Impactos no mercado de criptomoedas
A proposta de regulamentação reflete um movimento global de maior supervisão sobre criptomoedas estáveis. Stablecoins são ativos digitais projetados para manter um valor estável, geralmente atrelado a uma moeda fiduciária como o dólar ou o euro, e são amplamente utilizadas para transações rápidas e como reserva de valor no mercado de criptoativos.
No Brasil, esses ativos têm ganhado popularidade, sobretudo devido à sua eficiência em transferências internacionais e à sua flexibilidade em negociações de criptomoedas. Contudo, a possível tributação poderá impactar negativamente essa utilização.
Além disso, Pedro Henrique destacou que o BC pretende desenvolver regras para as exchanges (VASPs) que operam com stablecoins, inspirando-se no modelo europeu MiCa (Markets in Crypto-Assets). A regulamentação europeia estabelece critérios para o funcionamento de exchanges e cria salvaguardas para usuários e investidores.
Setor específico para monitoramento
Para assegurar o cumprimento das novas normas, o Banco Central planeja criar um setor específico voltado para o monitoramento das VASPs. Esse departamento será responsável por verificar se as exchanges estão operando em conformidade com as exigências legais e garantindo que as stablecoins não regulamentadas sejam tratadas de forma adequada.
Stablecoins no contexto global
A iniciativa brasileira segue uma tendência global de regulação das stablecoins:
- Europa: Com o MiCa, o continente impôs requisitos de capital e transparência para emissores de stablecoins, além de criar diretrizes para a supervisão das VASPs.
- EUA: A discussão sobre regulamentação é intensa, com propostas que buscam garantir a estabilidade financeira e evitar riscos associados às criptomoedas estáveis.
Próximos passos
Caso a Consulta Pública confirme a aplicação de IOF, o mercado de stablecoins no Brasil enfrentará mudanças significativas. A proposta também será acompanhada por um maior debate sobre os impactos econômicos e tecnológicos dessa medida.
A regulamentação, embora possa trazer desafios, representa uma oportunidade para o Brasil se alinhar às práticas globais, aumentando a transparência e a segurança no mercado de ativos digitais.
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