O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que beneficia o Grupo SEB, conglomerado educacional representado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Sentença favorável
A decisão, tomada em abril de 2025, suspende uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) que havia reconhecido vínculo empregatício entre o grupo e um ex-diretor, Roberto Barbosa da Silva (ou Oliveira), entre 2018 e 2021. O processo tratava da prática conhecida como “pejotização”, em que profissionais prestam serviços por meio de pessoa jurídica, sem os direitos previstos na CLT.
Viviane Barci de Moraes assinou a reclamação constitucional no STF juntamente com outros nove advogados, incluindo seus filhos Alexandre e Giuliana Barci de Moraes. A defesa argumentou que a decisão do TRT contrariava precedentes do STF sobre a licitude da terceirização e da pejotização em atividades-fim da empresa.
André Mendonça acolheu o pedido e determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo pelo plenário do Supremo. O ministro fundamentou sua decisão em despacho anterior do colega Gilmar Mendes, que havia paralisado nacionalmente todas as ações judiciais sobre pejotização até que a Corte defina o tema de forma conclusiva.
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Sobre o Grupo SEB
O Grupo SEB, controlado pelo empresário Chaim Zaher, é um dos maiores do setor de educação no Brasil, dono de redes como Maple Bear, Pueri Domus, Concept e Unidombosco.
Não existe impedimento legal para que familiares de ministros atuem como advogados perante o STF, desde que o próprio ministro não julgue causas envolvendo seus parentes. No caso, André Mendonça não se declarou suspeito.
A atuação de Viviane Barci de Moraes no STF já havia chamado atenção em outros episódios suspeitos recentes, como contratos milionários de seu escritório com o Banco Master, mas o processo envolvendo o Grupo SEB é tratado como uma ação trabalhista comum, sem relação com questões políticas.
Viviane figura em pelo menos 30 processos no Supremo desde 2013 – período anterior à posse de Alexandre de Moraes na Corte, em 2017.
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