Governo Lula começará 2026 com mais aumento de impostos

O Governo Lula planeja novos aumentos no Imposto de Importação (II) a partir de 2026, com projeção de arrecadação adicional de até R$ 14 bilhões. A medida visa fechar as contas do Orçamento e atingir a meta de superávit primário.

De acordo com reportagem publicada no jornal O Globo em 4 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 incorporou uma receita extra de R$ 14 bilhões proveniente do aumento nas expectativas de arrecadação com o Imposto de Importação. Essa projeção foi incluída no parecer da relatora de receita, senadora Professora Dorinha (União-TO), aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A majoração das alíquotas será definida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), um órgão colegiado formado por ministérios, e não precisa de aprovação do Congresso Nacional. Parte dos aumentos já está em análise em grupo técnico, considerando decisões comerciais tomadas em 2025 e a expectativa de alta nas importações.

Justificativa oficial e contexto fiscal

O governo justifica a medida como “medidas de defesa comercial pleiteadas pelo setor produtivo nacional”, visando melhorar as condições de concorrência para a indústria brasileira. A previsão é essencial para alcançar a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) em 2026.

Essa estratégia surge após frustrações com outras tentativas de elevar a arrecadação, como o aumento do IOF (que sofreu recuo parcial devido a reações negativas) e a caducidade de medidas provisórias relacionadas a taxações de bets e fintechs.

A estimativa eleva a receita com o Imposto de Importação de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões, representando um aumento de cerca de 13,6%. Fontes como Valor Econômico e Folha de S.Paulo confirmam a projeção de R$ 14 bilhões extras, destacando que o governo Lula contou com essa elevação de alíquotas para equilibrar o Orçamento.

Impacto esperado para o consumidor

Embora os produtos específicos afetados não tenham sido detalhados, aumentos no Imposto de Importação tendem a encarecer itens importados, especialmente aqueles vindos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress e elevar os custos para empresas locais que dependem de produtos importados, que já enfrentam tributação maior nos últimos anos. Isso pode elevar preços de eletrônicos, roupas e outros bens de consumo popular.

A medida reforça a tendência do governo Lula de recorrer a ajustes tributários para cumprir metas fiscais, em um cenário de pressão por despesas obrigatórias e necessidade de compensar renúncias fiscais.