Receita reage a fake news e nega imposto sobre Pix acima de R$ 5 mil

• Receita nega imposto e multa sobre Pix acima de R$ 5 mil
• Regras miram combate ao crime, não arrecadação
• Fake news misturam monitoramento com isenção do IR

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta segunda-feira (29), a existência de qualquer imposto sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil ou de uma suposta multa de 150% para quem não pagasse a cobrança.

Segundo o órgão, as informações que circulam nas redes sociais são completamente falsas e já haviam sido esclarecidas no início de 2025, quando boatos semelhantes ganharam força após vídeos de parlamentares sobre uma suposta taxação do Pix.

Receita nega tributação e multa

Em comunicado oficial, a Receita foi direta ao negar qualquer possibilidade de cobrança. O órgão afirmou que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.

Além disso, a Receita reforçou que não existe imposto de 27,5% sobre transferências nem qualquer penalidade automática relacionada a valores movimentados via Pix.

Desse modo, também foi negada a existência de multa de 150% por falta de declaração, outro ponto frequentemente citado nas mensagens falsas.

Fake news misturam temas diferentes

As notícias falsas voltaram a circular ao misturar medidas distintas adotadas pelo governo. De um lado, está o monitoramento de transações suspeitas, especialmente para combate a crimes financeiros.

De outro, aparece a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso.

Portanto, segundo a Receita, essa associação é incorreta e induz o público ao erro.

Vídeos antigos impulsionaram desinformação

Entre os conteúdos que voltaram a circular está um vídeo antigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gravado no início do ano. Na gravação, ele afirma que um decreto obrigaria quem recebesse mais de R$ 5 mil via Pix a pagar imposto.

De acordo com a Receita, essa afirmação não procede. Além disso, o órgão reiterou que movimentação financeira não é fato gerador de imposto.

Em nota, a Receita reforçou que quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do IR, enquanto rendas de até R$ 7.350 terão desconto.

Monitoramento não é tributação

A norma que originou a confusão apenas tornou mais rígido o monitoramento de transações suspeitas por fintechs. Assim, o órgão elevou o limite de acompanhamento de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas.

Ademais, para pessoas jurídicas, o piso subiu de R$ 6 mil para R$ 15 mil. A Receita explicou que a medida buscava combater lavagem de dinheiro.

Por fim, após críticas, o governo recuou inicialmente, mas retomou regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar o uso de fintechs por facções criminosas.