BC reage ao TCU e tenta barrar decisão individual no caso Banco Master

• BC pede que TCU decida de forma colegiada sobre a inspeção no caso Banco Master
• Liquidação pode custar até R$ 55 bilhões ao FGC, ampliando a pressão jurídica
• Setor financeiro se mobiliza para defender a independência do Banco Central

O Banco Central (BC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a análise sobre a liquidação do Banco Master ocorra por decisão colegiada, e não por ato individual de um ministro. A iniciativa surge enquanto cresce a pressão legal sobre a decisão que retirou o banco do sistema financeiro.

De acordo com documento visto pela Bloomberg News, o BC sustenta que o regimento interno do TCU exige julgamento coletivo nesse tipo de investigação, o que, portanto, invalidaria a ordem de inspeção tomada de forma isolada.

BC contesta ato individual no tribunal

O recurso do BC tenta barrar a inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, que ordenou a apuração sobre os procedimentos adotados na liquidação do Banco Master, decretada em novembro.

Segundo a autoridade monetária, investigações dessa natureza devem passar obrigatoriamente pelo colegiado, conforme as normas do próprio tribunal. Por isso, o BC levou o pedido diretamente ao TCU, buscando limitar decisões monocráticas.

Embora a inspeção não reverta automaticamente a liquidação, o processo abre espaço jurídico para questionamentos futuros, o que aumenta a incerteza institucional.

Impacto elevado e risco ao FGC

A liquidação do Banco Master figura entre as maiores já registradas no Brasil. O custo potencial para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pode alcançar R$ 55 bilhões, caso outras instituições menores relacionadas ao caso também entrem em liquidação.

Nos últimos anos, o banco ganhou destaque como instituição em rápida expansão no mercado financeiro. Ainda assim, críticos apontavam que o crescimento se apoiava em ativos de maior risco e baixa transparência.

Por causa desse impacto financeiro relevante, o caso ampliou o escrutínio sobre a atuação do regulador.

Mercado se une em defesa do regulador

Diante do avanço das pressões, 11 entidades do setor financeiro, que representam bancos e fintechs, divulgaram uma nota conjunta em defesa do Banco Central.

No comunicado, o grupo destacou que a independência do BC precisa ser preservada, sobretudo em decisões técnicas que envolvem a estabilidade do sistema financeiro.

Assim, o setor reforçou o entendimento de que a liquidação resultou de critérios técnicos e não de interferência política.