Sigilo sobre sigilo: PGR arquiva monocraticamente apuração de caixa-preta no Governo Lula

De acordo com reportagem publicada pela revista Veja em 9 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, arquivou monocraticamente (decisão individual) e de forma sigilosa um inquérito que investigava a suposta sonegação de informações pela Presidência da República.

O que era investigado?

O inquérito foi aberto há cerca de um ano pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades na imposição de sigilos (incluindo prazos de até 100 anos) sobre dados que, em tese, deveriam ser públicos conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os principais pontos incluíam:

• Gastos e despesas relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à primeira-dama Janja da Silva (como uso de estrutura oficial, assessores dedicados à Janja e possivelmente deslocamentos).
• Visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.
• Outros itens mencionados em contextos semelhantes, como uso do helicóptero presidencial e gastos com alimentação no Palácio da Alvorada.

A investigação questionava se essas restrições configuravam uma “caixa-preta” indevida na gestão atual, especialmente porque o governo Lula havia criticado práticas semelhantes durante o governo anterior (Bolsonaro).

Como ocorreu o arquivamento?

• O caso tramitava desde fevereiro de 2025 na assessoria criminal do gabinete do PGR (devido ao envolvimento do presidente da República, que exige rito especial).
• Ficou parado por meses, sem avanços públicos.
• Na virada do ano (final de 2025/início de 2026), Paulo Gonet tomou a decisão repentina de arquivamento de forma monocrática.
• Tanto a decisão quanto a justificativa estão sob sigilo, ou seja, não foram divulgados detalhes sobre os motivos que levaram ao arquivamento (não há indícios de crime, falta de elementos probatórios ou outra razão explícita disponível publicamente).

Contradição com críticas a Bolsonaro durante campanha

Durante a campanha presidencial de 2022, Lula fez da crítica aos sigilos de 100 anos uma das principais armas contra Bolsonaro. Em diversos debates e entrevistas, o então candidato petista acusou o governo anterior de usar o mecanismo para esconder irregularidades e proteger aliados.

Uma das falas mais marcantes ocorreu no debate da TV Globo em setembro de 2022, quando Lula afirmou: “Hoje, qualquer coisinha é sigilo de 100 anos”, em referência à banalização da prática durante a pandemia e em casos envolvendo a família Bolsonaro.

Em outro momento do mesmo debate, Lula prometeu explicitamente quebrar os sigilos impostos por Bolsonaro, dizendo: “Eu vou ganhar as eleições e quando chegar o dia 1º de janeiro [de 2023], eu vou pegar o seu sigilo e vou botar ao povo brasileiro saber porque você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder”. Ele também defendeu um “revogaço” imediato, afirmando em entrevista a uma rádio: “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”.

Lula repetiu as críticas em várias ocasiões. No Jornal Nacional, em agosto de 2022, ele ironizou: “Poderia para não apurar nada, colocar 100 anos de sigilo“. E em falas sobre corrupção, associou a prática diretamente a casos como o cartão de vacinação de Bolsonaro (sigilo imposto em 2021), os crachás de acesso ao Planalto dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, e o processo interno do Exército contra o ex-ministro Eduardo Pazuello por participação em ato político.