Decisão judicial

Justiça dos EUA bloqueia ativos do Banco Master e valida liquidação decretada no Brasil

Corte americana reconhece processo conduzido pelo Banco Central e autoriza atuação do liquidante.

banco master
Foto: Divulgação
  • Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master decretada no Brasil
  • Ativos do banco nos Estados Unidos ficam bloqueados
  • Liquidante do Banco Central ganha poderes plenos no exterior

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu oficialmente a liquidação do Banco Master, decretada no Brasil, e determinou o bloqueio de todos os ativos da instituição em território americano.

Sendo assim, a decisão foi assinada pelo juiz Scott M. Grossman, de Nova York, após audiência realizada na última quinta-feira, e valida a atuação do liquidante indicado pelo Banco Central.

Reconhecimento internacional

No despacho, o magistrado reconhece o processo brasileiro como “processo principal estrangeiro”, conferindo validade jurídica plena nos EUA.

Além disso, a decisão autoriza o liquidante a administrar ativos, ouvir testemunhas e obter informações financeiras relacionadas ao banco e ao seu controlador.

Bloqueio total de ativos

A Corte também determinou o bloqueio integral dos ativos do Banco Master nos EUA, proibindo qualquer transferência ou execução durante a liquidação.

Com isso, nenhuma ação judicial ou administrativa pode avançar contra os bens do banco sem autorização expressa do tribunal.

Tentativa de contestação rejeitada

O reconhecimento ocorre após tentativas do banqueiro Daniel Vorcaro de barrar a validação internacional do processo.

Por fim, a Justiça americana rejeitou os argumentos, entendendo que questionamentos no TCU não têm poder para reverter a liquidação decretada pelo Banco Central.

Luiz Fernando

Graduado pela UFOP; Atua como redator realizando a cobertura sobre política, economia, empresas e investimentos.

Graduado pela UFOP; Atua como redator realizando a cobertura sobre política, economia, empresas e investimentos.