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Esse conceito do mercado financeiro chamado de patrimônio de afetação é um tipo de registro oficial de bens da empresa. Dessa forma, ele ajuda a proteger contra alguns problemas, tais como a falência por exemplo.
Assim, é importante que o investidor conheça e entenda como funciona esse método que é muito usado no mercado. Então vamos saber mais sobre o assunto e verificar como essa proteção é realizada.
O que é patrimônio de afetação?
Esse termo é definido como sendo um tipo de registro oficial, onde se separa os bens de uma empresa. Ou seja, separa-se esses bens das dívidas geradas pela empresa–mãe.
Assim, isso evitará a falência que faria com que as obras parassem e trariam frustações aos investidores. Dessa maneira, essa medida é instituída mediante a lei de número 10.931/04 e também pela 13.786/18.
Nesse sentido, são requisitados 3 tipos de itens, que são:
- Contabilidade que seja particular
- CNPJ próprio
- Finanças que sejam exclusivas
Além disso, tudo isso ficará separado de todo o patrimônio da empresa, gerando uma segurança maior. Assim, se houver falência no empreendimento, uma outra incorporadora poderá concluir o mesmo.
Enquanto que bancos, compradores e investidores também poderão ingressar e terminar a obra não concluída. Então a segurança é muito maior nesse caso, embora isso não seja obrigatório.
O registro desse patrimônio de afetação deve ser feito com registro dos imóveis e matrícula do terreno. Para que o empreendimento possa ter um CNPJ e uma conta bancária disponíveis para ele.
Aliás, esse termo deverá ter elaboração feita pelo incorporador ou por quem garante esse bem. Sem dúvida, isso trará mais segurança e a lei garantirá os recursos das vendas dessas unidades para custear a obra.
Portanto, esse patrimônio de afetação consegue trazer muitos benefícios e garante que a obra seja concluída. Em caso de descumprimento do contrato, outra empresa poderá ingressar e terminar o projeto.
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