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Estamos vivendo um cenário econômico bastante desafiador. A crise mundial causada pelo Covid-19 e agravada pelos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia causou uma grande desordem nas cadeias produtivas em todo o mundo. O resultado foi uma forte inflação, que corrói o poder de compra principalmente das famílias mais pobres. Uma prova disso é que a cesta de consumo das famílias de baixa renda no Brasil cresceu 17% em 2021, acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que findou o mesmo período com a variação de 10,06%. Além disso, houve um expressivo aumento nos custos de construção, o que pode ser constatado com a variação positiva de 14% do INCC (Índice Nacional de Custos da Construção), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano passado. A situação se agrava quando contatamos que esse mesmo indicador aumentou 27% desde 2020. Essa combinação está inviabilizando a compra de moradias.
Essa piora na performance do programa habitacional de baixa renda causa impactos diretos tanto no combate ao elevado Déficit Habitacional (de 7,8 milhões de famílias) como na geração de emprego e renda. Em 2021, o Casa Verde Amarela foi responsável pela geração de 1,4 milhão de postos de trabalho, de acordo com dados do próprio governo. O programa não somente melhora a qualidade de vida das famílias mais necessitadas como também é a principal fonte de geração de emprego aos mais pobres, pois grande parte dos trabalhadores da construção civil é oriunda dessa parte de nossa população. Dessa forma, é urgente implantar medidas que recuperam o poder de compra das famílias mais necessitadas em relação a aquisição de imóveis. Precisamos considerar que 93% do Déficit Habitacional brasileiro está concentrado em famílias com renda até três salários-mínimos. Pesquisa realizada pela Consultoria Brain mostra que 77% das aquisições de imóveis realizadas em 2021 só puderam ser concretizadas devido aos benefícios disponibilizados pelo programa CVA.
O governo está bastante sensível em relação a essa questão, tanto que várias propostas já estão sendo discutidas com intuito de garantir que a produção do programa habitacional cumpra seu papel social para as pessoas mais necessitadas.
Em adição às diversas medidas que estão sendo avaliadas, devemos considerar a ampliação do prazo de financiamento de 30 para 35 anos. Essa alternativa é de fácil implantação, sem impactos para o resultado do FGTS e sem necessidade de uso de recursos da União. A Caixa já adota esse prazo para financiamentos com recursos da poupança, sendo que em bancos privados é possível fazer financiamentos em até 40 anos. Tal medida seria suficiente para elevar em cerca de 7% o poder de compra dos consumidores, o que implica em tornar elegíveis ao financiamento 4 milhões de pessoas. Este público, que perdeu renda no último ano, estaria novamente em condições de realizar o sonho da casa própria.
É fundamental a implantação desse e outras propostas de forma iminente, pois o desempenho da construção, que cresceu 9% em 2021, foi vital para o crescimento de 4,6% do PIB Brasileiro no ano passado. A construção civil é o setor que mais impulsiona a atividade econômica, uma vez que consegue ativar uma complexa rede de 97 atividades econômicas, gerando 10% de todos os empregos do Brasil. Dessa forma, precisamos implantar medidas que viabilizem a construção de novos projetos habitacionais para o público baixa renda.
Já foram propostas emendas as Medidas Provisórias 1.105/2022 e 1.110/2022, ambas propostas pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), que propõe a ampliação do prazo de financiamento para 35 anos. Essa é sem dúvida questão fundamental para que o desenvolvimento econômico-social brasileiros não fiquem ameaçados.
*Luiz Antônio França é presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)
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