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A principal medida é a proibição do uso de vários números para entrar em contato com o consumidor.
Na segunda-feira (30), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou um pacote de medidas para tentar frear as chamadas indesejadas de telemarketing feitas por empresas de todo Brasil.
De acordo com informações, a principal medida é a proibição do uso de vários números para tentar falar com o consumidor. A prática é adotada por diversas empresas do mercado de telesserviços no país e dificulta a identificação da origem da chamada e o bloqueio pelo consumidor que recebe a ligação.
Além disso, as empresas precisarão passar por novas etapas de verificação das chamadas.
A Anatel informou que, as empresas de telefonia farão uma triagem mais rigorosa para garantir a autenticidade dos números e a confirmação da identidade do originador da chamada.
Índice de conteúdo
Anatel acusou X de descumprir ordens do STF de forma deliberada
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez uma grave acusação contra o X, antigo Twitter, em meio ao prolongado conflito entre a plataforma e as autoridades brasileiras. Em um comunicado oficial, a Anatel alegou que a empresa, controlada por Elon Musk, estaria demonstrando uma “intenção deliberada” de desrespeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia surgiu após vários usuários reportarem que conseguiram acessar o X, apesar do bloqueio imposto pelo STF. Relatos indicam que o acesso foi possível através de dispositivos Android e iOS, além do navegador Google Chrome. Até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu publicar em sua conta, o que chamou a atenção para a aparente falha na restrição.
A Anatel esclareceu que, apesar dessas observações, não houve novas decisões judiciais que alterassem a proibição de acesso ao X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes emitiu a ordem de bloqueio no final de agosto devido à falta de um representante legal da plataforma no país e ao não pagamento de multas. A Primeira Turma do STF ratificou a decisão por unanimidade no início de setembro.
A empresa de Elon Musk alegou que as alterações em seus servidores causaram uma “restauração involuntária e temporária do serviço” para usuários brasileiros. O caso está em investigação para entender a natureza das alterações e garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Posicionamento da Anatel
A Anatel continua monitorando a situação e reitera que a suspensão permanece em vigor até que todas as condições impostas sejam atendidas.
Confira a nota completa divulgada pela Anatel:
“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio.
A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF.
Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da agência as providências cabíveis.”
VOLTA DO X? STF E ANATEL AVALIAM RETOMADA PARCIAL DO SERVIÇO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão monitorando o retorno parcial da rede social X para alguns usuários, situação observada na última quarta-feira (18). O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma em 30 de agosto. E, a medida permanece oficialmente em vigor, segundo comunicado da Anatel. A decisão busca garantir que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas impostas e nomeie um representante legal no Brasil.
Entretanto, o STF reconheceu uma “instabilidade no bloqueio da plataforma”. O que pode, no entanto, ter causado o acesso temporário por parte de alguns usuários. Em nota ao jornal O Globo, a corte informou que ainda está verificando relatos de postagens feitas no X. Mas, não forneceu mais detalhes sobre a aplicação de novas sanções à empresa.
Na semana anterior, Alexandre de Moraes ordenou a transferência de R$18,5 milhões das contas das empresas Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda e X Brasil Internet Ltda, ambas pertencentes a Elon Musk, para a União. Esses valores correspondem a multas aplicadas à rede social X por descumprimento de ordens judiciais no Brasil. A decisão, emitida em 11 de setembro, continua em sigilo.
Saldos bancários
Além disso, Moraes determinou o desbloqueio dos saldos bancários e outros ativos remanescentes das empresas no país após a transferência dos R$18,5 milhões. Desse montante, R$11,067 milhões pertencem à Starlink e R$7,28 milhões à X. O Supremo ainda confirmou que os bancos Citibank e Itaú Unibanco cumpriram a ordem, transferindo os valores para a conta da União no Banco do Brasil em 12 de setembro.
O desbloqueio parcial da rede social, mesmo que involuntário, pode, portanto, aumentar a pressão sobre a plataforma. Assim, para cumprir todas as exigências impostas pela Justiça brasileira.
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