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Relator do arcabouço fiscal e economistas divergem sobre potencial folga para gastos públicos em 2024.
As alterações no arcabouço fiscal brasileiro, sob relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), poderão resultar em espaço extra para gastos em 2024.
Entretanto, o deputado questiona as estimativas do mercado financeiro, que projetam uma folga de até R$ 82 bilhões, advindas de duas mudanças: o estabelecimento do crescimento real do limite de despesas em 2,5% no próximo ano e a permissão para incorporar à base de gastos qualquer aceleração da inflação até o fim de 2023.
Os números estão sendo fortemente debatidos e o governo também saiu em defesa do parecer.
Mudanças fiscais podem abrir espaço para mais gastos públicos em 2024, porém com projeções contestadas
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contestaram as estimativas do mercado financeiro sobre um possível aumento nos gastos em 2024 devido às alterações no parecer do deputado.
Economistas projetaram um espaço adicional de até R$ 82 bilhões para gastos em 2024, resultado de duas mudanças principais: o crescimento real do limite de despesas fixado em 2,5% para o próximo ano e a autorização para incluir no cálculo base de gastos qualquer aceleração da inflação até o fim de 2023. Cajado, por outro lado, sugere um valor significativamente menor para o espaço extra de gastos.
Segundo o relator, a decisão de fixar o crescimento do limite em 2,5% para 2024 cria um espaço de “no máximo” R$ 12 bilhões. Ele destacou que a expansão está sendo analisada enquanto economistas avaliam que a regra governamental resultaria em despesas crescendo abaixo do máximo de 2,5% permitido pela regra em 2024.
Outra mudança introduzida por Cajado, que levou em consideração a inflação para as contas do governo, resultaria inicialmente em um corte de cerca de R$ 40 bilhões no limite de gastos do governo para 2024. Para prevenir essa perda, ele autorizou o governo a manter esse valor incorporando ao cálculo a aceleração esperada do índice de preços até o fim do ano.
Os pontos de vista de Cajado e Haddad diferem significativamente das previsões do mercado financeiro. Cajado acredita que a consultoria da Câmara estimou que o crescimento da despesa ficaria em 1,9% no próximo ano, enquanto o governo pretendia atingir o teto de 2,5%.
Haddad também refutou as estimativas do mercado, concordando com Cajado que o aumento de gastos seria substancialmente menor do que o projetado inicialmente.
Em suas palavras, o ministro afirmou que “as análises estão se baseando em hipóteses extremas, não em realidades financeiras e fiscais concretas”.
As divergências entre as projeções dos especialistas em mercado e as expectativas do relator e do ministro destacam a incerteza e a volatilidade no ambiente econômico atual.
O impacto final das mudanças propostas na legislação fiscal permanece uma questão aberta, a ser observada atentamente nos próximos meses.
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