B3 sanciona Vórtx pelo atraso de DFs; HCTR11, DEVA11, SRVD11 e TORD11 ainda não entregaram

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Documento publicado pela Diretoria de Emissões da B3 hoje (26/07), informa a aplicação da pena de censura pública em face da Vórtx em razão no atraso das demonstrações financeiras de 2022.

De acordo com a nota, os fundos Devant Recebíveis Imobiliários (DEVA11), Hectare CE (HCTR11), Serra Verde (SRVD11) e Tordesilhas EI (TORD11), que são administrados pela Vórtx, até hoje não entregaram os documentos exigidos pela legislação.

Também de acordo com o documento, apenas os seguintes fundos administrados Vórtx haviam entregue suas demonstrações (com atraso, ressalta-se): (i) Fundo de Investimento Imobiliário Housi; (ii) Fundo de Investimento Imobiliário TG Ativo Real; e (iii) Fundo de Investimento Imobiliario Vereda – FII.

Atraso iniciou procedimento

A B3 também afirmou que a Vórtx era obrigada a divulgar os balanços dos fundos até o final de março deste ano. Em razão do atraso, a B3 iniciou o procedimento de enforcement – isto é, a aplicação de processos que visam assegurar o cumprimento de regras – e solicitou explicações à Vórtx .

O comunicado adicionalmente revela que a Vórtx respondeu à bolsa em maio, momento em que, de acordo com a nota, os três dos fundos administrados por ela publicaram seus relatórios atrasados – já mencionados acima.

A Diretoria de Emissões da B3 ainda destacou que “Diante das circunstâncias do caso, do histórico de violações dos fundos e da reiteração por parte de alguns deles, a Diretoria de Emissores decidiu aplicar a presente censura pública“, conforme mencionado no comunicado.

A B3 também salientou que pode impor sanções adicionais aos FIIs, incluindo penalidades mais severas como a deslistagem automática.

Histórico de notícias ruins dos fundos

Com um histórico de inadimplência em suas carteiras, os fundos imobiliários DEVA11, HCTR11 e TORD11, listados no mercado, acumulam expressivas perdas nos últimos 12 meses:

– DEVA11: perdas de 40,72%

– HCTR11: perdas de 48,77%

– TORD11:  perdas de 60,23%

Todos esses fundos, além de suportarem uma alta inadimplência, compartilham outros aspectos que prejudicam a rentabilidade.

Os 4 fundos (DEVA11, HCTR11, TORD11 e SRVD11) possuem devedores problemáticos. Títulos associados à empresa Gramado Parks — que conseguiu uma medida cautelar para interromper pagamentos aos credores por 60 dias — e à WAM Holding, grupo no segmento de multipropriedades com dificuldades financeiras, são exemplos de calotes que prejudicam o desempenho dos fundos.

Outro ponto de conexão é o Circuito de Compras, que administra um shopping popular na área do Brás, em São Paulo, e está presente no balanço de dois dos fundos (HCTR11 e DEVA11) e vem atrasando suas obrigações financeiras com os fundos.

O Circuito de Compras foi alvo da CPI da Pirataria, liderada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Os deputados encerraram as atividades da CPI na semana passada e recomendaram, em seu relatório final, uma intervenção do poder Executivo e do Ministério Público na gestão do Circuito de Compras.

Acusação de Manipulação

Recentemente, no começo de 2023, a Hectare Capital, gestora do fundo HECTARE CE – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (HCTR11), acusou a XP de noticiar “irresponsavelmente um suposto (e infundado) risco de calote por parte” do fundo.

Para provar seus argumentos, a Hectare ajuizou uma ação de produção antecipada de provas, que é quando uma pessoa deseja obter informações sobre um fato antes de entrar com a ação principal.

De acordo com a gestora, “a XP, mediante a elaboração e divulgação interna de relatórios, disseminou ao mercado, por meio de agentes autônomos de investimento e assessores, um falso risco de inadimplemento por parte do HCTR11. Esses, por sua vez, direta e indiretamente, iniciaram uma campanha difamatória contra a Hectare — conduzida principalmente, mas não só, por redes sociais —, induzindo o mercado a alienar as cotas detidas no Fundo”.

Posição dos envolvidos

Em nota disponibilizada no Twitter, o setor de Relacionamento com Investidores da Devant Asset, esclareceu que:

É importante deixar claro que essa é uma falha do auditor junto ao administrador do fundo e não do gestor. É da Auditoria junto com a Vortx a responsabilidade de elaborar e divulgar as Demonstrações Financeiras, sem a participação da gestora. Em março, quando não foi publicada, questionamos diversas vezes tanto a auditoria quanto o administrador sobre o motivo da não divulgação. Em resumo, os atrasos foram devidos aos eventos já amplamente conhecidos pelo mercado, sobre os CRIs que estão em dificuldade (que já foram impactados na carteira em 2023). A nota explicativa que será publicada junto à DF, explicará que em 2022 os ativos estão marcados a valor justo e que não haverá nenhum ajuste na precificação. Inclusive, pedimos para eles prepararem um comunicado sobre o motivo do atraso na divulgação das demonstrações, e isso será feito.

Na noite do dia 26/07, após a notícia sobre a Censura Pública da B3 vir à público, a Vórtx divulgou uma série de comunicados dos fundos relacionados pela B3.

Sobre os fundos que não entregaram as demonstrações financeiras, e que são listados na bolsa (DEVA11, HCTR11, TORD11), a administradora ressaltou que:

DEVA11 – disponível neste link

Em referência ao Comunicado de Censura Pública publicado pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) em 26 de julho de 2023, mencionando o descumprimento do item 5.2 “c”, do Regulamento, relacionado a não entrega, ou a entrega com atraso, das demonstrações financeiras do Fundo, a Administradora informa que, devido a discussões com os auditores relacionadas as condições de recuperabilidade de alguns certificados de recebíveis imobiliários, que apresentaram inadimplência em período subsequente ao encerramento do exercício social do Fundo, e que já são de amplo conhecimento do mercado, ainda não houve a emissão das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2022.
Informamos, ainda, que, não foram realizados, pela Administradora, ajustes no preço dos ativos em 31/12/2022, uma vez que o declínio do valor justo aconteceu em momento posterior a data base, fruto de circunstâncias que resultaram no aumento do risco de crédito dos devedores conforme informado tempestivamente em fatos relevantes e também pela Gestora via Relatórios Gerenciais. Dessa forma, a Administradora entende que, para fins da data base de 31/12/2022, os títulos encontram-se marcados a valor justo e não necessitam de ajustes adicionais de preço.
Salientamos que a Vórtx segue envidando os melhores esforços para que as demonstrações financeiras sejam emitidas no menor prazo possível e que eventuais multas e/ou sanções financeiras previstas em regulamentação devido ao atraso na emissão e envio das DFs não serão arcadas pelo Fundo

HCTR11 – disponível neste link

Em referência ao Comunicado de Censura Pública publicado pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) em 26 de julho de 2023, mencionando o descumprimento do item 5.2 “c”, do Regulamento, relacionado a não entrega, ou a entrega com atraso, das demonstrações financeiras do Fundo, a Administradora informa que, devido a discussões com os auditores relacionadas as condições de recuperabilidade de alguns certificados de recebíveis imobiliários, que apresentaram inadimplência em período subsequente ao encerramento do exercício social do Fundo, ainda
não houve a emissão das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2022.
Informamos, ainda, que, não foram realizados, pela Administradora, ajustes no preço dos ativos em 31/12/2022, uma vez que o declínio do valor justo aconteceu em momento posterior a data base, fruto de circunstâncias que resultaram no aumento do risco de crédito dos devedores. Dessa forma, a Administradora entende que, para fins da data base de 31/12/2022, os títulos encontram-se marcados a valor justo e não necessitam de ajustes adicionais de preço.
Salientamos que a Vórtx segue envidando os melhores esforços para que as demonstrações financeiras sejam emitidas no menor prazo possível e que eventuais multas e/ou sanções financeiras previstas em regulamentação devido ao atraso na emissão e envio das DFs não serão arcadas pelo Fundo.

TORD11 – disponível neste link

Em referência ao Comunicado de Censura Pública publicado pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) em 26 de julho de 2023, mencionando o descumprimento do item 5.2 “c”, do Regulamento, relacionados a não entrega, ou a entrega com a traso, das demonstrações financeiras (“DFs”) do Fundo, a Administradora informa que as DFs referente ao exercício social findo em 31/12/2022 estão em processo de auditoria pela Baker Tilly. O atraso na publicação das DFs do Fundo ocorreu devido ao atraso na publicação das demonstrações financeiras auditadas da companhia investida pelo Fundo. A Administradora informa que está empenhando melhores esforços para publicação das DFs do Fundo até 08/08/2023.

Os demais comunicados divulgados pela administradora podem ser acessados nos links disponibilizados abaixo:

• FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TG ATIVO REAL, disponível neste link
• SERRA VERDE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, disponível neste link
• FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO HOUSI, disponível neste link
• FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VEREDA – FII, disponível neste link

Veja o documento disponibilizado pela B3 na íntegra:

A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcao vem a publico censurar a Vortx Distribuidora
de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. (“Vortx” ou “Administradora”), mediante
prerrogativa conferida pelo item 10.1, “b”, do Regulamento para Listagem de
Emissores e Admissao a Negociacao de Valores Mobiliarios (“Regulamento”), diante
dos descumprimentos do item 5.2 “c”, do Regulamento, relacionados a nao entrega,
ou a entrega com atraso, das demonstracoes financeiras do Devant Recebiveis
Imobiliarios FII, Hectare CE – FII, Fundo de Investimento Imobiliario Housi,
Serra Verde FII, Fundo de Investimento Imobiliario TG Ativo Real, Tordesilhas EI
FII e Fundo de Investimento Imobiliario Vereda – FII (em conjunto, “Fundos”).

Com efeito, os Fundos deveriam entregar as respectivas demonstracoes
financeiras, referente ao periodo findo em 31/12/2022, ate o prazo regulamentar
de 31/03/2023. Contudo, verificou-se o descumprimento do prazo pelos Fundos, de
forma que, iniciado o processo de enforcement, abriu-se prazo para
esclarecimentos.

A administradora apresentou seus esclarecimentos em 24/05/2023 e, ate aquele
momento, apenas os Fundo de Investimento Imobiliario Housi, Fundo de
Investimento Imobiliario TG Ativo Real e Fundo de Investimento Imobiliario
Vereda – FII haviam entregado, com atraso, as respectivas demonstracoes
financeiras.

Com base nessas informacoes, e seguindo o rito do processo de enforcement, a
Diretoria de Emissores decidiu, em vista das circunstancias do caso, o historico
de infracoes dos Fundos e a reincidencia da infracao por alguns dos Fundos, pela
aplicacao da presente censura publica.

Por fim, ressalta-se que os fundos Devant Recebiveis Imobiliarios FII, Hectare
CE – FII, Serra Verde FII e Tordesilhas EI FII, permanecem em atraso na entrega
de suas respectivas demonstracoes financeiras, de forma que a B3 podera aplicar
sancoes adicionais, inclusive mais gravosas, no ambito de sua competencia
sancionadora como, por exemplo, o cancelamento de oficio da listagem do fundo.

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