Cade anuncia a aprovação da compra da Amazonas Energia pelos Irmãos Batista

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• O Cade aprovou a compra da distribuidora Amazonas Energia pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, por meio de suas empresas Futura Venture Capital e Fundo Milão, sem restrições
• A distribuidora, operada pela Oliveira Energia, enfrenta sérias dificuldades financeiras e corria o risco de ter sua concessão cancelada pela Aneel
• A edição da Medida Provisória 1.232/24, que flexibilizou condições regulatórias, facilitou a aquisição da Amazonas Energia pelos Batista, tornando a operação mais atraente
• Agora aprovada, a compra permitirá a reestruturação financeira e operacional da distribuidora, buscando garantir a continuidade do serviço de energia no Amazonas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da distribuidora Amazonas Energia pelo Futura Venture Capital Participações e pelo Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia Milão, ligados ao Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão, anunciada nesta terça-feira (26), encerra uma polêmica transação que havia sido questionada na Justiça e colocou fim a incertezas sobre a venda da empresa.

A Amazonas Energia, operada pela empresa amazonense Oliveira Energia, atravessa uma crise financeira severa, o que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a considerar a possibilidade de caducidade de sua concessão. A venda da distribuidora para o grupo dos irmãos Batista acontece em um momento crucial para a empresa, que busca reestruturação e estabilidade financeira após enfrentar dificuldades operacionais e a pressão das autoridades regulatórias.

O interesse dos Irmãos Batista e o papel da medida provisória

O interesse público dos irmãos Batista na Amazonas Energia se concretizou após a edição da Medida Provisória 1.232/24, em junho deste ano. A MP alterou as condições para a transferência do controle de distribuidoras em dificuldades financeiras, tornando a operação mais atraente para investidores. Entre as mudanças mais significativas estava a possibilidade de a empresa adquirente utilizar a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para cobrir diferentes custos e a flexibilização de metas regulatórias que antes eram mais rígidas.

Esse novo cenário legal foi determinante para que os irmãos Batista, por meio de sua holding J&F, formalizassem uma proposta concreta para a aquisição da Amazonas Energia. Antes da edição da MP, a empresa já havia demonstrado interesse na compra da distribuidora, uma vez que a J&F, por meio da sua geradora de energia Âmbar, havia adquirido termoelétricas da Eletrobras, que eram fornecedoras e grandes credoras da Amazonas Energia. Essa operação estabeleceu um vínculo estratégico entre as duas empresas, o que facilitou o processo de aquisição.

Com a mudança nas condições regulatórias, o grupo apresentou uma proposta formal, que agora foi aprovada pelo Cade, sem qualquer restrição.

A crise da Amazonas Energia e a possível caducidade da concessão

A Amazonas Energia, que atende cerca de 1,5 milhão de consumidores no estado do Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira, exacerbada pela alta dívida com as termoelétricas e outros custos operacionais. Em resposta a essa situação, a Aneel havia sugerido a caducidade da concessão, um processo que implica no término da autorização para a prestação de serviços, o que teria gerado uma enorme insegurança para os consumidores e fornecedores de energia.

A aquisição pela J&F, portanto, representa uma tentativa de estabilizar a operação da distribuidora e evitar a falência da empresa. A medida provisória, ao facilitar a venda de empresas em dificuldades, surge como uma solução para a crise do setor, que enfrenta desafios relacionados ao alto custo da energia e à sustentabilidade das distribuidoras.

Próximos passos e expectativas

Agora que o Cade aprovou a aquisição da Amazonas Energia pelos irmãos Batista, o próximo passo será o processo de integração da distribuidora ao portfólio de empresas do grupo J&F. A J&F, com vasta experiência no setor de energia, deverá implementar um plano de reestruturação financeira e operacional para garantir a continuidade dos serviços e reduzir o risco de novas dificuldades.

Embora as autoridades regulatórias, como a Aneel, ainda não tenham se pronunciado sobre os detalhes da transação, espera-se que o processo de venda traga maior estabilidade à distribuidora e permita o cumprimento das obrigações com credores e consumidores. A aquisição também deve fortalecer a posição da J&F no mercado de energia, um setor estratégico para o crescimento e diversificação dos negócios do grupo.

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