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As varejistas internacionais podem ter que pagar mais impostos para os Estados, que pretendem aumentar de 17% para 25% a alíquota do ICMS.
As queridinhas Shein e Aliexpress, estão na mira do governo brasileiro, com o lançamento do programa “Remessa Conforme“, previsto para entrar em vigor a partir 1º de Agosto desse ano de 2024. O programa tem como objetivo reduzir a incidência de fraudes fiscais e proporcionar maior transparência nas operações de importação realizadas por empresas estrangeiras.
Assunto sobre a nova taxação para as varejistas internacionais será discutido pelos secretários estaduais de Fazenda e passará a valer em 2025, caso seja aprovada.
De acordo com anúncios já divulgados, há um clima muito favorável para essa elevação entre os secretários estaduais de Fazenda, que vêm se surpreendendo com a nova fonte de arrecadação. Os governadores têm recolhido mais de R$ 160 milhões por mês em cima dessas mercadorias.
Sobre o Remessa Conforme
O Remessa Conforme foi concebido como um programa não obrigatório, e o governo já apresentou a proposta do plano de conformidade para as empresas do setor. A expectativa é que as queridinhas do e-commerce internacional aceitem os termos e adiram à iniciativa, impulsionando ainda mais o comércio eletrônico no país.
Para tornar o programa atraente, o governo fez algumas regras e benefícios para os e-commerces que optarem pela adesão. Uma das principais vantagens é a manutenção da isenção do imposto de importação para envios de compras de até US$ 50, aproximadamente R$ 236,90 na cotação atual.
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