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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida pelo senador Romário (PL-RJ), convocou o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB), Ailton Santos, para prestar esclarecimentos sobre os planos do órgão para fiscalizar o uso de criptomoedas no setor de apostas esportivas. A convocação, que foi feita com base no Requerimento 115/2024, tem o objetivo de compreender como o BC irá coibir o uso de ativos digitais nas chamadas bets, a partir de janeiro de 2025.
O foco principal da audiência será a regulação de criptomoedas e outros meios de pagamento relacionados às apostas, além de como o Banco Central planeja impedir o uso do sistema financeiro nacional para práticas ilícitas vinculadas às apostas esportivas.
Índice de conteúdo
O impacto da regulação de criptomoedas em apostas esportivas
Com o aumento da popularidade das apostas esportivas no Brasil e o crescente uso de criptomoedas em transações financeiras, a CPI busca garantir que a regulamentação proposta pelo Ministério da Fazenda, que entrará em vigor em 2025, seja aplicada de forma eficaz. A Lei nº 14.478/2022, que define o Banco Central como responsável pela regulação do mercado de criptomoedas, inclui medidas que proíbem o uso de cartões de crédito, criptomoedas, boletos bancários e dinheiro em espécie para depósitos em plataformas de apostas esportivas.
Segundo o senador Romário, o objetivo da CPI é entender como o BC irá fiscalizar e combater o uso de criptomoedas nas apostas esportivas, já que, com o início da nova regulamentação, transações envolvendo ativos digitais nessas plataformas estarão proibidas. Em nota técnica, o Banco Central já havia indicado que o mercado de apostas esportivas movimenta cifras bilionárias, com uma estimativa de R$ 20,8 bilhões em gastos apenas no mês de agosto de 2024, totalizando mais de R$ 240 bilhões ao ano. Esses números colocam o setor de apostas esportivas como um dos principais mercados financeiros do país, superando até mesmo o comércio eletrônico.
Dificuldades na identificação de transações
De acordo com o Banco Central, uma das principais dificuldades que o setor enfrenta é a identificação das transações relacionadas às apostas esportivas, especialmente quando envolve o uso de criptomoedas. O senador Romário destacou que essa questão será um dos pontos centrais da audiência com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Santos. O objetivo é discutir como o BC pretende estruturar um sistema eficiente de fiscalização, considerando que o uso de ativos digitais pode ser uma ferramenta para a prática de lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
O uso de criptomoedas em apostas esportivas é uma preocupação crescente, especialmente com o aumento do número de brasileiros envolvidos com jogos de azar online. Estima-se que cerca de 24 milhões de brasileiros participam dessas atividades, e o governo busca aumentar o controle sobre o setor para evitar a utilização do sistema financeiro nacional para práticas criminosas.
Regulamentação das apostas esportivas a partir de 2025
Com a regulamentação prevista para janeiro de 2025, as empresas de apostas esportivas deverão seguir uma série de novas regras impostas pelo Ministério da Fazenda, como parte de um plano mais amplo de combate à lavagem de dinheiro. A nova legislação também prevê a criação da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA-MF), órgão responsável por supervisionar o setor de apostas no Brasil.
Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição de depósitos em bets com criptomoedas, cartão de crédito, boleto bancário e dinheiro em espécie. Além disso, será exigido um cadastro rigoroso dos jogadores, incluindo validação de documentos e verificação de KYC (Know Your Customer) com reconhecimento facial, para garantir que apenas pessoas maiores de idade e devidamente identificadas possam participar.
Convocações adicionais da CPI
Além da convocação do diretor de Fiscalização do Banco Central, a CPI também espera ouvir o jogador de futebol Lucas Paquetá, ex-Flamengo, que está sendo investigado por suspeita de manipulação de resultados de jogos para favorecer apostas de conhecidos. O jogador também enfrenta uma investigação na Premier League por sua conduta nas apostas esportivas.
Com a audiência de Ailton Santos, a CPI espera entender de forma mais clara como o Banco Central irá abordar as dificuldades na fiscalização das transações envolvendo criptomoedas e garantir que as novas regras sejam implementadas de forma eficaz a partir de 2025.
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