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A recente resolução do Ministério de Minas e Energia, que estabelece regras mais rígidas de eficiência energética para geladeiras e congeladores, está provocando uma mudança significativa no mercado brasileiro de eletrodomésticos. Conforme avaliação da Eletros, associação que representa o setor, a nova regulamentação fará com que comprar uma geladeira por menos de R$ 5.000 se torne uma tarefa mais difícil.
A Resolução nº 2/2023 define novos Índices de Eficiência Energética (Ie). Na Etapa 1, exige-se que os aparelhos consumam 85,5% do consumo padrão, conforme a norma IEC 62552:2007. Já na Etapa 2, o consumo deve ser de 90% do padrão, seguindo a norma IEC 62552:2020. Essas medidas visam garantir que, a partir de 2028, os refrigeradores disponíveis no mercado brasileiro sejam, em média, 17% mais eficientes do que os atuais.
O Ministério defende que essa resolução representa um avanço significativo nos esforços de transição energética do país, alinhando-se às melhores práticas internacionais de eficiência energética. O ministro Alexandre Silveira ressaltou a importância dessas mudanças para o contexto energético nacional.
Entretanto, a Eletros alerta para as possíveis consequências negativas dessa resolução. Segundo Renato Alves, diretor da entidade, as novas regras podem tornar as geladeiras de alto padrão as mais comuns no mercado, com preços variando entre 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional, isto é, entre R$ 5.280 e R$ 7.920. Alves argumenta que tal situação seria prejudicial para o consumidor de baixa renda, a indústria e seus colaboradores, podendo levar a desinvestimentos e perda de empregos nos próximos meses.
A entidade afirma que, apesar de apresentar estudos técnicos ao governo demonstrando o potencial impacto negativo dessas mudanças para a economia, suas preocupações não foram consideradas. Com o aumento previsto nos preços de entrada das geladeiras, a população de baixa renda seria a mais afetada.
Os produtos deverão seguir as novas regras a partir de 1º de janeiro de 2024, com os fabricantes e importadores tendo permissão para vender produtos no padrão atual até o fim de 2024 e o atacado e varejo até o final de 2025.
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Essa mudança regulatória coloca o Brasil diante de um desafio: equilibrar as necessidades de eficiência energética e sustentabilidade com a realidade econômica de sua população. Enquanto a transição para produtos mais eficientes é uma tendência global e traz benefícios a longo prazo, tanto para o meio ambiente quanto para a economia, as implicações imediatas para os consumidores de baixa renda e para o setor de eletrodomésticos demandam atenção e soluções equilibradas.
ESG: Exclusão Social por Geladeiras
A tendência de ESG (Environmental, Social and Governance), que enfatiza práticas sustentáveis, sociais e de governança corporativa, tem se tornado um pilar central nas políticas empresariais e governamentais em todo o mundo. Embora essa abordagem traga benefícios significativos para o meio ambiente e para a sociedade de forma geral, sua implementação pode, paradoxalmente, criar desafios para as classes mais baixas, questionando a própria sustentabilidade dessas iniciativas.
O caso das novas regras de eficiência energética para geladeiras no Brasil ilustra esse dilema. Por um lado, essas normativas estão alinhadas com os princípios de ESG, visando reduzir o consumo de energia e, consequentemente, a emissão de gases de efeito estufa, beneficiando o meio ambiente. No entanto, o aumento significativo no preço das geladeiras, como consequência dessas novas regras, coloca em xeque a acessibilidade desses produtos para a população de baixa renda.
Esse aumento de custos para atender a padrões mais elevados de eficiência energética pode ser visto como um entrave para que essas tecnologias sejam realmente sustentáveis em um contexto mais amplo. A sustentabilidade, para ser efetiva, deve ser inclusiva, considerando não apenas o impacto ambiental, mas também o social e econômico. Quando as políticas de eficiência energética resultam em produtos proibitivos para uma grande parcela da população, corre-se o risco de criar uma disparidade onde apenas os mais abastados têm acesso a tecnologias sustentáveis.
Além disso, a adoção de medidas de eficiência energética que levam ao aumento de preços pode ter um impacto negativo na economia, especialmente em setores sensíveis como o de eletrodomésticos. Isso pode levar a desinvestimentos e perda de empregos, afetando ainda mais a classe trabalhadora, que já lida com limitações financeiras.
Essa situação aponta para a necessidade de uma abordagem mais holística e equilibrada nas políticas de ESG, onde os benefícios ambientais não sejam alcançados às custas da acessibilidade e da equidade social. Políticas de subsídios ou incentivos fiscais para a produção e aquisição de aparelhos mais eficientes, por exemplo, poderiam ajudar a mitigar o impacto econômico sobre os consumidores de baixa renda e garantir que a transição para práticas sustentáveis seja mais inclusiva.
Portanto, enquanto a tendência de ESG é crucial para enfrentar desafios ambientais e promover um desenvolvimento mais sustentável, é essencial que estas políticas sejam implementadas de forma a não excluir ou sobrecarregar as classes mais baixas, mantendo assim a verdadeira essência da sustentabilidade, que é ser inclusiva e acessível a todos.
Lula quer baratear linha branca
Em um movimento que ecoa as políticas adotadas em seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou seu interesse em estender os descontos, anteriormente aplicados aos automóveis, para os eletrodomésticos. Esta medida, focada na chamada “linha branca”, incluindo produtos como geladeiras e máquinas de lavar, visa estimular o consumo e aliviar o peso financeiro sobre as famílias brasileiras.
Durante os anos finais da década de 2000, a implementação dessa estratégia resultou em um aumento significativo no consumo de eletrodomésticos, impulsionando a economia e beneficiando os consumidores. Na cerimônia de retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Lula reiterou sua intenção de facilitar a compra de eletrodomésticos, reconhecendo a necessidade ocasional dos cidadãos de substituir seus utensílios domésticos.
O presidente expressou sua visão de que, se os preços estiverem elevados, é papel do governo buscar formas de tornar esses produtos mais acessíveis. Para isso, Lula solicitou a colaboração de Simone Tebet, ministra do Planejamento, e de Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para viabilizar essa iniciativa.
A proposta de Lula, que visa replicar o sucesso anterior em estimular o consumo, pode ter um impacto significativo no setor de varejo, beneficiando grandes empresas como Magazine Luiza (MGLU3) e Via (VIIA3). Essa abordagem proativa para estimular a economia, por meio do aumento do poder de compra dos consumidores, é uma faceta central da estratégia econômica do presidente.
Contudo, o sucesso da medida depende de vários fatores, incluindo a colaboração e o apoio de outras figuras-chave no governo. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já teve conversas preliminares com Lula sobre a possibilidade de implementar esses descontos. A abertura para a “linha branca” é uma oportunidade para revitalizar a indústria e atender às necessidades dos consumidores.
No entanto, existem opiniões divergentes dentro do governo sobre a viabilidade e a implementação dessa medida. Em uma conversa com jornalistas, a ministra Simone Tebet negou que o pedido de Lula esteja atualmente sob estudo no Ministério do Planejamento. Essa declaração sugere que ainda há etapas a serem percorridas antes que a proposta se torne uma realidade concreta.
A situação atual exige um equilíbrio delicado entre estimular a economia através do consumo e manter a estabilidade fiscal. A proposta de reduzir os preços dos eletrodomésticos pode ser uma ferramenta eficaz para aumentar o consumo interno, mas também deve ser considerada no contexto mais amplo das políticas econômicas e fiscais do Brasil.
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