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Quem comprou recentemente em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, pode receber os produtos com atraso. O motivo é a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal. A greve continua forte, com ações reivindicatórias em diversos setores do órgão. A paralisação afeta portos e aeroportos em 16 Estados e no Distrito Federal. O impedimento da liberação de cargas resulta na demora das entregas.
Os auditores fiscais estão em greve há 64 dias. Eles desempenham um papel crucial na verificação da autorização para a entrada ou saída de cargas do Brasil. Os profissionais seguem intensificando as ações reivindicatórias em busca da alteração do texto do Decreto 11.545/23 e pelo cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
O último reajuste para os servidores do Poder Executivo Federal foi concedido em 2016. O protesto busca garantir o pagamento do bônus, já que o orçamento de 2024 destina apenas R$ 700 milhões para o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf.
A paralisação está programada para continuar até sexta-feira (26). Nesse período, apenas cargas caracterizadas como perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos serão liberadas. Enquanto isso, outros produtos permanecerão retidos nas unidades aduaneiras.
Saiba quais são os Estados e greve:
- Alagoas (AL);
- Bahia (BA);
- Distrito Federal (DF);
- Goiás (GO);
- Mato Grosso (MT);
- Mato Grosso do Sul (MS);
- Minas Gerais (MG);
- Pará (PA);
- Paraíba (PB);
- Paraná (PR);
- Pernambuco (PE);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Rio Grande do Norte (RN);
- Rio Grande do Sul (RS);
- Roraima (RR);
- São Paulo (SP);
- Tocantins (TO).
a Receita Federal informou que a mobilização dos auditores fiscais tem causado impacto nas atividades da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (PR e SC).
No Rio de Janeiro, 170 Declarações de Importação (DIs) deixaram de ser analisadas no Aeroporto Internacional do Galeão e 97 contêineres aguardam conferência física no terminal de cargas do porto, até o momento.
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Em Pacaraíma (RO), na fronteira com a Venezuela, 150 despachos de exportação e 20 de importação aguardam o desembaraço. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), entidade representativa dos profissionais.
No Aeroporto de Viracopos (SP), a greve já repercute no represamento de 546 declarações de importação, que seguem aguardando a distribuição. De acordo com o Sindicato, em dias normais, não há retenção.
Fim da isenção de US$ 50?
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) anunciaram que serão contra a isenção do imposto de importação, conhecida como Remessa Conforme, para bens com valores até US$ 50.
As confederações alegam que o contexto econômico atual é diferente da época em que essas leis foram criadas. Além disso, a CNI informou que a desoneração completa do imposto de importação afeta negativamente indicadores nacionais, como por exemplo o crescimento do PIB, o emprego, a massa salarial e a arrecadação tributária. A contraproposta será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério da Economia ainda não se manifestou.
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