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- O governo do presidente Lula anunciou nesta segunda-feira (26), uma série de medidas destinadas a ampliar a oferta de gás natural no Brasil
- As novas diretrizes incluem alterações nas regras para as petroleiras que exploram petróleo e gás na costa brasileira
- O governo, no entanto, assinou dois decretos e uma medida provisória (MP) e também anunciou propostas para dois projetos de lei
O governo do presidente Lula anunciou nesta segunda-feira (26), uma série de medidas destinadas a ampliar a oferta de gás natural no Brasil. As novas diretrizes incluem alterações nas regras para as petroleiras que exploram petróleo e gás na costa brasileira. Isto, bem como um aumento no auxílio-gás para famílias de baixa renda. O governo assinou dois decretos e uma medida provisória (MP) e também anunciou propostas para dois projetos de lei.
A mudança que mais gera controvérsia no setor privado é o novo decreto que estabelece regras mais rígidas para as petroleiras. Este decreto modifica o Decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a Lei do Gás, abordando aspectos como transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural. O governo pretende reduzir a reinjeção do gás natural extraído durante a exploração de petróleo e forçar as empresas a disponibilizar o produto no mercado interno.
Argumento das petroleiras
As petroleiras argumentam que utilizam o gás para reinjeção nos poços, o que aumenta a eficiência na extração de petróleo. Elas, no entanto, temem que a nova regra possa levar a uma redução na produção de petróleo no Brasil. Em contraste, diversos segmentos da indústria consumidora de gás natural, presentes no evento de lançamento das medidas, apoiaram as mudanças. Eles, contudo, esperam que a nova política resulte em preços mais baixos para o gás, com o governo projetando uma redução de 35% a 40%.
Os textos legais completos ainda não foram divulgados, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou informações que confirmam o conteúdo das medidas, conforme publicado pelo Estadão em abril e em minutas recentes.
O novo decreto permite que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revise os planos de desenvolvimento dos campos de petróleo das petroleiras para avaliar a possibilidade de aumentar a produção de gás. Além da Petrobras, outras grandes multinacionais, como Shell, BP, Galp e Equinor, também operam no setor no Brasil.
Durante o anúncio das novas medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a prática de descarte de gás nas plataformas de exploração de petróleo, mencionando diretamente a Petrobras. Lula declarou: “O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela deve disponibilizar o gás para a população, para que os mais pobres possam usá-lo para cozinhar, em vez de recorrer à lenha.”
O presidente também ressaltou que o gás deve ser considerado um “item essencial” e criticou a alta dos preços dos botijões de gás em alguns estados, afirmando que, enquanto o custo do produto chega a R$ 140 para os consumidores, o preço de saída da Petrobras seria de R$ 36.
Pré-sal
O governo permitirá que a PPSA, estatal responsável pelo petróleo da União no pré-sal, tenha acesso às infraestruturas de escoamento de gás natural da Petrobras e suas parceiras privadas. Com isso, a PPSA poderá vender o gás diretamente, competindo com a Petrobras e potencialmente reduzindo os preços. Atualmente, a PPSA só pode vender o gás para a Petrobras.
Executivos do setor de óleo e gás expressaram preocupações sobre a intervenção governamental, citando riscos de judicialização e impacto negativo sobre futuros investimentos. Em resposta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assegurou, no entanto, que as novas medidas respeitam a segurança jurídica do setor privado.
“É o fortalecimento da regulação, para buscar efetivas políticas para ampliar oferta, integrando toda a cadeia do gás, com instrumentos regulatórios que respeitam a segurança jurídica e a estabilidade do investimento. Não estamos mexendo em nada para trás. Muito pelo contrário, no caso da reinjeção, entendemos que tem plataformas que tem dificuldades e foram construídas para não permitir o envio do gás, e produzir mais petróleo”, afirmou Silveira.
“Apresentei de forma clara, o mercado participou dessa discussão. Houve contestação de pequenos pontos, mas consensuamos, buscamos construir maioria. Claro que terá sempre os que vão pensar no maior lucro sem reconhecer a necessidade das políticas nacionais”, apontou Silveira. “Não há imposição, muito menos intervencionismo; há diálogo na construção de políticas públicas convergentes ao Brasil”.
Executivos do setor afirmam que, apesar das discussões prévias com o governo, só tomaram conhecimento da edição do decreto na semana passada. Eles, no entanto, alegam que várias das iniciativas anunciadas pelo governo nesta segunda-feira poderiam ser abordadas por soluções de mercado, sem a necessidade de um decreto presidencial.
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