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Lula eleva dívida pública do Brasil para 74,7% do PIB

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A Dívida Bruta do Governo Geral cresce para 74,7% do PIB em outubro, revela boletim do Banco Central.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange o governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, alcançou 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em outubro, equivalente a R$7,9 trilhões. Esse número representa um aumento de 0,3 ponto percentual em relação ao mês anterior.

O boletim de estatísticas fiscais do Banco Central aponta que esse crescimento foi influenciado principalmente pela evolução dos juros nominais apropriados, que aumentaram 0,6 ponto percentual, pela emissão líquida de dívida, com um acréscimo de 0,1 ponto percentual, e pelo efeito da variação do PIB nominal, que reduziu em 0,5 ponto percentual.

Em relação ao ano, a relação dívida x PIB cresceu 1,8 ponto percentual, destacando-se o impacto dos juros nominais apropriados (aumento de 6,4 pontos percentuais) e das emissões líquidas de dívida (aumento de 0,2 ponto percentual).

Além disso, o Banco Central registrou um superávit primário das contas públicas de R$14,8 bilhões em outubro, um valor 45,39% menor em comparação com o mesmo mês em 2022, quando o superávit foi de R$27,1 bilhões. O Governo Central obteve um superávit de R$19,5 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais registraram déficits de R$3,9 bilhões e R$805 milhões, respectivamente.

No acumulado de doze meses até outubro, o setor público consolidado apresentou um déficit de R$114,2 bilhões, correspondendo a 1,08% do PIB, um aumento de 0,11 ponto percentual em relação ao déficit acumulado até setembro.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 3 bilhões) e a defesas (+R$ 1,4 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,3%, descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano comparados com o mesmo período do ano passado. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, o pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo caiu R$ 4,53 bilhões no ano.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 51,01 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa alta de 53,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Presidente Lula e o equívoco na palavra: gasto x investimento

O presidente Lula, em visita à sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), proferiu uma afirmação que merece atenção crítica: “Investimento em educação não é gasto, é investimento”. Embora a defesa do investimento em educação seja amplamente apoiada, a utilização equivocada da terminologia levanta questões significativas sobre a comunicação pública e a transparência em relação às finanças do governo.

O presidente argumenta que investir em educação não é um gasto, mas sim um investimento. Embora essa afirmação possa ser vista como um ato de retórica política, é importante distinguir os conceitos envolvidos. Na administração pública e na contabilidade, as palavras têm um peso real e implicam a alocação de recursos financeiros. É crucial compreender o significado de “gastos”, “investimentos”, “custos” “despesas” no contexto contábil da gestão pública.

1 – Gastos

Os gastos representam qualquer saída de dinheiro que ocorre quando você compra bens ou serviços, seja em nível pessoal ou empresarial. Os gastos são geralmente associados a despesas cotidianas: alimentação, transporte, roupas, entre outros. Eles não estão necessariamente vinculados a ganhos futuros ou benefícios duradouros.

1.1 – Gastos podem ser investimentos

Investimento refere-se ao desembolso de dinheiro (gasto) em ativos com o objetivo de obter benefícios futuros, como ganhos financeiros, aumento de valor ou benefícios operacionais. Os investimentos são geralmente feitos visando a longo prazo e envolvem ativos como ações, imóveis, títulos ou o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Os investimentos são esperados para gerar retornos ou valor ao longo do tempo.

1.2 – Gastos podem ser custos

Custos são despesas associadas à produção ou prestação de bens e serviços em uma empresa. Eles podem incluir custos de matérias-primas, mão de obra, aluguel, energia, depreciação de ativos, por exemplo. Os custos são gastos necessários para manter as operações em andamento e produzir bens ou serviços.

1.3 – Gastos podem ser despesas

Despesas são gastos incorridos no funcionamento diário de uma empresa ou nas atividades de uma pessoa. Elas não estão diretamente ligadas à produção de bens ou serviços, como é o caso dos custos. Exemplos de despesas incluem salários administrativos, aluguel de escritórios, contas de serviços públicos, publicidade, entre outros.

A principal diferença entre esses termos está na natureza e na finalidade dos gastos, que são genéricos.

O entendimento da diferença de gasto e investimento é fundamental para garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública. Misturar os conceitos pode levar a decisões financeiras inadequadas e à falta de clareza sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados.

No contexto da afirmação do presidente, o debate sobre a destinação de recursos para a educação é válido e necessário. No entanto, é importante que os líderes públicos usem terminologias precisas e transparentes para comunicar suas intenções e alocar recursos de maneira responsável. E melhor que isso, usem os recursos para o retorno da população que sustenta a máquina pública.

Enquanto a educação indiscutivelmente merece investimentos substanciais, é vital que o governo seja claro sobre a natureza dessas despesas e as classifique adequadamente. O debate sobre as finanças públicas e o direcionamento de recursos deve ser baseado com compreensão das implicações orçamentárias, em vez de depender de retórica e terminologia ambígua. A responsabilidade fiscal e a prestação de contas são essenciais para a gestão pública, e todos os líderes devem respeitá-las para o benefício do país.

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