Lula está prestes a sancionar lei que aumenta penas para feminicídio

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• O presidente Lula deve sancionar, na próxima semana, uma lei que aumenta as penas para o crime de feminicídio e introduz novos agravantes nas punições
• Fontes próximas ao presidente indicam que a assinatura da nova legislação está prevista para ocorrer entre terça e quarta-feira
• Com a sanção, a nova lei visa não apenas endurecer as penas, mas também promover um ambiente mais seguro e equitativo para as mulheres

O presidente Lula está prestes a sancionar, na próxima semana, uma importante lei que eleva as penas para o crime de feminicídio. Além de introduzir novos agravantes às punições. Fontes próximas ao presidente indicam que a assinatura da legislação deve ocorrer entre terça e quarta-feira.

Atualmente, o Palácio do Planalto está em processo de definição sobre o formato do evento, considerando se será uma cerimônia discreta ou um evento mais grandioso. Este, que contará com a presença de ministros de Estado e representantes do Congresso Nacional. O projeto de lei, que passou pelas comissões do Senado em 2023, recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no dia 11 de setembro deste ano.

Com a nova legislação, o feminicídio será classificado como um crime autônomo. Ao invés de ser tratado como uma forma de homicídio qualificado, como acontece atualmente. Essa mudança é significativa, uma vez que a pena para feminicídio passará a variar entre 20 e 40 anos de prisão, em comparação com os atuais 12 a 30 anos. Essa alteração na pena não apenas reflete uma resposta mais rigorosa à gravidade do crime, mas também estabelece uma base legal mais sólida para o combate à violência de gênero.

Monitoramento mais preciso

Além da intensificação das punições, a tipificação do feminicídio como um crime específico permitirá uma melhor coleta de dados. Além de um monitoramento mais preciso dos índices de violência. Essa abordagem é crucial para que as autoridades elaborem políticas públicas eficazes voltadas para a proteção das vítimas e a prevenção de futuros casos de feminicídio.

A lei, que tem como autora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também prevê agravantes para assassinatos de mães de pessoas com deficiência. Ou, ainda, mulheres que assumem essa responsabilidade. Outra inovação é o aumento da pena para aqueles que descumprem medidas protetivas. Dessa forma, reconhecendo a importância de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.

A aprovação dessa lei representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, refletindo um compromisso do governo em promover a justiça e a segurança para todas as mulheres. Com a sanção presidencial, espera-se que a nova legislação não apenas endureça as penas, mas também contribua para um ambiente mais seguro e equitativo para as mulheres em todo o país.

Como funciona as penas hoje no Brasil?

Atualmente, as penas para feminicídio no Brasil variam entre 12 e 30 anos de prisão, dependendo das circunstâncias do crime. O feminicídio é classificado como um tipo de homicídio qualificado, e as penas podem ser agravadas em casos que envolvam fatores como:

• Motivo torpe: Quando razões de gênero motivam o crime.
• Meios cruéis: Quando o autor realiza a morte de forma especialmente brutal.
• Perseguição: Quando o agressor persegue ou ameaça a vítima anteriormente.

Além disso, o Código Penal Brasileiro prevê penas mais severas para homicídios que envolvem situações como:

• A presença de relação íntima de afeto entre o autor e a vítima.
• A prática de violência doméstica ou familiar.

É importante ressaltar que, com a nova legislação em tramitação, o feminicídio deve se tornar um crime autônomo, com penas que poderão variar de 20 a 40 anos, conforme proposto.

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