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Arthur Lira enfatiza que o governo enfrentará sanções legais se não atingir a meta fiscal em 2024, conforme novo marco.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a importância do cumprimento da meta fiscal pelo governo federal em 2024, conforme estabelecido pelo novo marco fiscal aprovado em agosto. Em evento do BTG Pactual, Lira mencionou que o governo já conta com o apoio do Congresso em diversas medidas que impactam as contas públicas, incluindo a PEC da Transição e a reforma tributária.
Ele também enfatizou a necessidade de uma reforma administrativa para conter despesas. As declarações de Lira surgem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressar dúvidas sobre a viabilidade de zerar o déficit fiscal no prazo estipulado.
Cumprimento de Meta Fiscal é Crucial para Evitar Sanções, Afirma Lira
Durante um evento financeiro em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez declarações contundentes sobre a necessidade de o governo federal cumprir a meta fiscal estabelecida para 2024. Segundo Lira, o não cumprimento resultará em sanções previstas no marco fiscal, como a limitação do crescimento das despesas públicas. O novo marco fiscal, aprovado em agosto, estabelece regras rígidas para a expansão dos gastos governamentais, visando a sustentabilidade fiscal.
Lira citou a aprovação de medidas pelo Congresso que visam auxiliar as contas públicas, como a PEC da Transição e a reforma tributária, atualmente em análise no Senado. Ele também mencionou a importância da reforma administrativa como um complemento às reformas já aprovadas, destacando que ela estabelece parâmetros para os gastos públicos e é essencial para a contenção de despesas.
As declarações de Lira ocorrem após o presidente Lula indicar que pode ser difícil cumprir a meta de déficit zero em 2024, o que gerou reações negativas no mercado financeiro. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou a Lira que o objetivo de déficit zero continua sendo perseguido.
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O marco fiscal prevê que, se a meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias não for atingida, o crescimento dos gastos será ainda mais restrito, podendo crescer apenas 50% da variação da arrecadação, em vez de 70%. Além disso, outros gatilhos serão acionados, impedindo o governo de criar cargos, alterar estruturas de carreira, conceder reajustes acima da inflação, entre outras restrições.
A postura firme de Lira reflete a tensão entre as necessidades fiscais do país e as promessas políticas, num momento em que o Brasil busca equilibrar crescimento econômico e responsabilidade fiscal.
Meta fiscal de 2024 está em discussão e não foi definida, diz Alckmin
A meta fiscal para o próximo ano ainda está em discussão, disse nesta segunda-feira (6) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Fixada em zero pelo novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, a meta de resultado primário pode ser mudada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que ela dificilmente será cumprida.
Segundo Alckmin, o governo ainda não tem um prazo para definir o tema. “Se vai fazer ano que vem, se vai demorar mais seis meses, se é 0% [do PIB], é 0,5% [do PIB], ainda é uma questão a ser discutida, mas o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, afirmou o vice-presidente, após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, no Palácio do Planalto. O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Embora a meta fiscal de 2024 possa ser alterada para um déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB nas próximas semanas por meio de uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vice-presidente afirmou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e que o presidente Lula ressaltou uma preocupação com eventuais turbulências internacionais que perturbem a economia brasileira.
“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. O que o presidente Lula colocou é que, num momento de cenário mundial de menor crescimento, mais preocupante, você precisa ter uma preocupação com os brasileiros, com os trabalhadores, com aqueles que precisam mais. Então, essa é a preocupação. Num momento de cenário mundial mais complexo, você ter essa preocupação com a rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”, comentou Alckmin, sem informar se o governo pretende alterar o projeto da LDO.
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