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- O salário mínimo será reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a faixa de isenção do Imposto de Renda continuará em R$ 2.824 mensais
- Quem receber R$ 3.018 ou mais por mês, equivalente a dois salários mínimos, passará a pagar Imposto de Renda
- Lula enviou o Ploa de 2025 ao Congresso sem corrigir a tabela do Imposto de Renda
- Assim, o que fará com que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos percam a isenção no próximo ano
O governo de Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 sem realizar a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com essa medida, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos perderão a isenção de Imposto de Renda no próximo ano.
De acordo com o projeto, o salário mínimo será reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, porém a faixa de isenção do IRPF permanecerá no nível atual. Assim, fixada em R$ 2.824 mensais. Dessa forma, aqueles que ganharem R$ 3.018 ou mais, estarão sujeitos à tributação.
No início de 2024, Lula já havia enfrentado críticas ao propor uma faixa de isenção de R$ 2.112, que obrigaria trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos a pagar o imposto. Após pressão pública, o governo elevou a faixa para o patamar atual. No entanto, ao manter a tabela sem reajuste para 2025, o governo federal projeta um aumento de arrecadação, fator crucial para a meta fiscal do próximo ano.
Correção da tabela
Caso o governo decida corrigir a tabela mais uma vez, terá que ajustar as previsões de receita e lidar com um impacto fiscal maior. Essa decisão reforça o papel da defasagem da tabela do IRPF, um fenômeno que ocorre desde os anos 1990. Em 1996, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), apenas quem ganhava oito salários mínimos pagava Imposto de Renda. No entanto, uma realidade distante da atual.
A manutenção da tabela sem correção reflete as dificuldades fiscais do governo. Que busca, no entanto, equilibrar as contas públicas sem abrir mão de fontes essenciais de arrecadação, como o Imposto de Renda.
Classe média penalizada
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, alerta que a classe média será prejudicada se o governo não corrigir a tabela do Imposto de Renda.
“Se não corrige, todos que têm a remuneração indexada ao salário mínimo são prejudicados. A população em geral, a classe média como um todo”, declarou.
Segundo ele, a arrecadação tem aumentado às custas da classe média, o que ele considera um fator de penalização injusto para essa faixa da população.
“Imagine uma inflação de 4% ao ano [em 2025]. E como a tabela está lá no Orçamento, significa que o governo vai arrecadar R$ 8 bilhões a mais da classe média. A cada 1 ponto percentual são R$ 2 bilhões a mais que isso representa na arrecadação. Então, isso é uma arrecadação indevida, inconstitucional. Penaliza a classe média, esquecendo de cobrar mais dos mais ricos, que têm mais capacidade contributiva”, aponta.
A correção da tabela do IRPF foi uma promessa central nas campanhas eleitorais de 2022, tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o mandato de Bolsonaro, a faixa de isenção permaneceu congelada em R$ 1.903,98. Já sob o governo de Lula, o valor foi elevado para R$ 2.824, representando um aumento de aproximadamente R$ 920. Lula também havia prometido, em campanha, que aumentaria a faixa de isenção para R$ 5.000 até 2026. Para atingir essa meta, será necessário um aumento adicional de R$ 2.176 ao longo de seu governo.
Questionaram o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no início de setembro sobre a ausência da correção da tabela no Orçamento de 2025.
Ele explicou que, caso o governo opte por manter a isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, será necessário implementar uma medida compensatória para equilibrar as contas, o que provavelmente resultaria em um aumento de arrecadação em outras áreas. Barreirinhas afirmou que havia uma previsão de ajuste na tabela do IRPF, mas que esse reajuste não chegaria ao valor de R$ 3.018, equivalente a dois salários mínimos.
“Nós vamos calcular e verificar o impacto. Em algum momento, a atualização da tabela do Imposto de Renda pode demandar a atualização de outras faixas dessa tabela. Isso vai demandar medida compensatória”, disse o secretário.
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