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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última sexta-feira (26) que o Brasil está, portanto, avaliando a implementação de um imposto sobre empresas multinacionais
- A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) aprovou, contudo, a proposta em 2021, e diversos países têm debatido sua implementação
- Segundo o acordo da OCDE, o imposto global, no entanto, deve ter uma alíquota mínima de 15%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (26) que o Brasil está avaliando a implementação de um imposto sobre empresas multinacionais que operam no país. A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) aprovou a proposta em 2021, e diversos países têm debatido sua implementação. Segundo o acordo da OCDE, o imposto global deve ter uma alíquota mínima de 15%.
“O Brasil está estudando essa matéria. A menos que haja uma reversão rápida do quadro e nós possamos assinar essa convenção imediatamente”, afirmou o ministro. Segundo Haddad, a medida ainda não foi internalizada por todos os países.
“Isso não impede os países individualmente de tomar providências domésticas, do ponto de vista de soberania tributária, para corrigir essas distorções”, acrescentou, ao citar Espanha e Itália como exemplos.
“A melhor solução é a pactuada — se for consensual é melhor, porque é mais eficiente. Mas os países vão acabar tomando providências independentemente de haver consenso ou não para proteger suas economias e garantir justiça tributária”, completou.
Embora o Brasil não seja membro da OCDE, apoiou o documento de 2021.
“É uma grande vitória do Brasil, da diplomacia brasileira e da comunidade internacional. É um avanço bastante significativo, nós sempre estivemos otimistas a respeito desse resultado, mas superou nossas expectativas iniciais”, destacou Haddad.
Durante os encontros do G20, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, convidou novamente o Brasil para se juntar ao grupo
Prioridades
A questão é uma das prioridades da presidência brasileira do G20, que se encerra no final do ano. Sobre a possibilidade de um retorno de Donald Trump à presidência dos EUA afetar a taxação dos super-ricos, o ministro ressaltou que a implementação não depende das administrações governamentais.
“Não vai ser um governo ou outro que vai definir o destino dessa ideia. Vai definir o ritmo de adoção, não o fim do processo, uma construção social que independe de governos, na minha opinião” afirmou.
Para Haddad, “a concordância do G20 em torno do tema já é motivo suficiente” de comemoração.
“Se a ideia ganhar público na sociedade civil, sobretudo diante da crise climática e da desigualdade no mundo, vai se viabilizar. Só o fato de constar numa declaração do G20 é uma coisa que eu garanto que poucos consideravam possível. Consta num documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Se não acontecer mais nada, já aconteceu muita coisa”, completou.
Lula inaugura obras inacabadas e pagas pelo Governo Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado suas viagens pelo país e participado da entrega de obras. Estas que, em muitos casos, não receberam verba federal ou foram financiadas em grande parte pela gestão do antecessor Jair Bolsonaro.
“Esse esforço faz parte de uma estratégia” para melhorar a avaliação de sua administração. Um levantamento realizado pelo Jornal GLOBO identificou seis cerimônias recentes nas quais Lula esteve presente. Ainda, apesar de a gestão petista não ter desempenhado um papel crucial na liberação dos recursos.
O governo, no entanto, busca interromper a tendência de queda na popularidade ao divulgar essas obras, uma tendência observada desde o ano passado. A última pesquisa Quaest, divulgada há duas semanas, mostrou um leve aumento na aprovação do governo. Dessa forma, com o índice dos que consideram a administração ótima ou boa passando de 33% para 36%. Simultaneamente, as percepções negativas recuaram de 33% para 30%, com uma margem de erro de dois pontos percentuais. No entanto, o foco em inaugurações tem gerado alguns constrangimentos.
Recentemente, Lula enfrentou críticas ao entregar uma obra inacabada no campus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Isto, contudo, uma intervenção que ele mesmo anunciou em 2008 e que, apesar da inauguração, ainda não está concluída.
“Depois de quatro anos de espera, finalmente estamos presenciando a inauguração oficial de apenas metade de um novo campus da Unifesp. Ainda nos faltam o auditório, o prédio da biblioteca, a quadra e os anfiteatros”, disse a estudante de Direito Jamily Assis ao discursar no evento.
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