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- A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma discrepância significativa nas contas do Ministério da Educação relativas ao ano de 2023
- O primeiro sob a gestão do governo Lula
- O relatório aponta uma inconsistência de R$ 2,7 bilhões
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma discrepância significativa nas contas do Ministério da Educação relativas ao ano de 2023. O primeiro sob a gestão do governo Lula. O relatório aponta uma inconsistência de R$ 2,7 bilhões. Dessa forma, sendo que a maior parte desse valor, aproximadamente R$ 1,7 bilhão, está associada à manutenção indevida de registros de crédito no ativo do ministério. Isto, cuja análise das prestações de contas não foi concluída.
No entanto, o Ministério da Educação transferiu esses créditos por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED). A auditoria da CGU revelou que, dos 2.777 registros de TEDs contabilizados no Ministério da Educação até 31 de dezembro de 2023, 1.179, ou cerca de 42,4%, estavam com os prazos de análise vencidos antes de 31 de janeiro de 2023. Essa situação, contudo, levanta preocupações sobre a gestão dos recursos e a transparência na administração pública. Assim, destacando a necessidade de maior rigor nos processos de prestação de contas e controle interno.
“A existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações de resultados”, pontuou a CGU, pasta que é comandada pelo ministro Camilo Santana (PT-CE).
O relatório da CGU ressalta a importância de corrigir essas irregularidades para evitar prejuízos aos cofres públicos. E, dessa forma, garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao setor educacional. A CGU recomenda que o Ministério da Educação adote medidas imediatas para revisar e regularizar esses registros. Assim, assegurando que a equipe analise e conclua todas as prestações de contas devidamente.
Prazos estabelecidos e outros problemas pontuados
O prazo para a prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias após o término do período de validade do Termo de Execução Descentralizada (TED). Após esse prazo, o governo federal dispõe de mais 180 dias para adotar as medidas necessárias. Estas, com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
Além disso, a CGU identificou outro problema significativo nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes a 2023. Um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”. Esse saldo está associado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC). Além disso, a Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), que foi extinta em 1995, implantou o programa junto com o CAIC.
Desde 2012, esse saldo tem sido apontado como uma inconsistência nas contas do MEC. E, dessa forma, a fiscalização relatou que o ministério está tomando medidas para resolver a questão.
A auditoria da CGU também destacou outras distorções nas contas do MEC, incluindo a presença de créditos da carteira Crédito Educativo (Creduc) que não atendem aos critérios contábeis de reconhecimento. Isso resultou na superavaliação do ativo em R$ 311 milhões.
“Os valores que compõem o saldo alongado, desde 2003, na conta Empréstimos Concedidos não foram abrangidos na venda pelo MEC da carteira do Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), em 1999, nem da liquidação dessa carteira pela CAIXA, ocorrida em 2009, e consequente incorporação ao Fies do saldo de R$ 19.646.086,20”, observou a fiscalização.
A CGU também identificou uma discrepância de R$ 10,4 milhões entre os cálculos de depreciação de bens móveis registrados pelo Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do MEC e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O SAP indicou uma depreciação de R$ 93.296.493,70, enquanto o Siafi registrou R$ 103.747.814,69.
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