Ecorodovias (ECOR3) encerra disputa bilionária no Paraná após acordo judicial

• Ecorodovias (ECOR3) fechou acordo global no Paraná
• Companhia desembolsará cerca de R$ 45,7 milhões
• Entendimento encerra disputas judiciais e administrativas

A Ecorodovias (ECOR3) anunciou na última quarta-feira (27) a homologação judicial de um acordo global que encerra disputas administrativas e judiciais envolvendo antigas concessões rodoviárias no Paraná.

O acordo foi firmado após processo de mediação conduzido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ecorodovias coloca fim em disputas antigas

A decisão envolve as controladas CECM Concessões, antiga Ecovia Caminho do Mar, e RDC Concessões, ex-Ecocataratas.

Além disso, participaram do acordo o governo do Paraná, DER/PR, Ministério Público Federal (MPF), Agepar e Procuradoria-Geral do Estado.

Segundo a companhia, o entendimento encerra pendências administrativas, ações judiciais e discussões sobre desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos.

Companhia desembolsará R$ 45,7 milhões

Como parte do acordo, as concessionárias terão obrigação conjunta de desembolsar cerca de R$ 45,2 milhões.

Os recursos serão destinados à realização de uma obra definida pelo DER/PR.

Além disso, haverá pagamento adicional de R$ 500 mil à Agepar para encerramento de autos de infração administrativos.

Acordo também envolve leniência

O entendimento firmado também contempla o cumprimento integral das obrigações do acordo de leniência assinado em 2019.

Com isso, a companhia passa a ter quitação plena relacionada ao tema.

Segundo a Ecorodovias, o acordo representa um marco importante para o encerramento definitivo das pendências envolvendo as concessões do Paraná.