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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou hoje que irá apresentar, em cinco dias, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de leis para endurecer as punições contra aqueles que cometerem crimes contra as instituições democráticas.
Segundo o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), indicado como secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, a pasta está discutindo a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio para esses crimes, com tramitação mais rápida. Além disso, o pacote também poderá incluir a criação de uma nova força de segurança pública para proteger as sedes dos Três Poderes e das embaixadas.
“Não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação de defesa da área de segurança dos Três Poderes”, declarou Vaz.
Será o presidente Lula quem decidirá se levará adiante as propostas. Entre elas, estão propostas vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele sancionou parcialmente a Lei 14.197/2021, incluindo a definição do crime de comunicação enganosa em massa, aumento de penas e perda de posto e patente para militares envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, também se encontra na proposta, o aumento de punições a organizadores e financiadores de crimes contra o Estado.
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