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O recente Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, que durou 30 dias — de 1 a 30 de novembro — registrou 2,325milhões de contratos renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato para consumidores endividados. Com isso, chega a 24,3 milhões o número total de contratos em atraso repactuados pelo sistema bancário no período da pandemia, entre março de 2020 e novembro de 2022, que superam R＄ 1,3 trilhões em saldo devedor e R＄ 200 bilhões em parcelas suspensas.
O evento, iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país, contou com a participação de mais 160 bancos e instituições financeiras. A mobilização fez com que o volume ficasse 36,7% superior aos 1,7 milhões de acordos fechados no mutirão de março de 2022, o que representa um recorde para o setor.
A grande maioria dos bancos envolvidos registrou aumento de pedidos de renegociação de dívidas em novembro passado em relação ao mesmo período de 2021, quando foi realizado outro mutirão, que contabilizou igualmente 1,7 milhão de contratos renegociados. Em relação ao mês de outubro, a maior parte das instituições financeiras também teve elevação no pedido de renegociação.
A média diária de contratos negociados nos 30 dias de mutirão (77,5 mil) em novembro foi 14% superior do que a verificada nos 25 dias do último mutirão de março de 2022 (68 mil). Esses dados evidenciam a forte demanda por essas iniciativas, cuja importância cresceu com os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
“Os bancos estão fazendo sua parte e não têm medido esforços para mitigar a questão do endividamento no país, estendendo prazos e oferecendo condições especiais para evitar o agravamento da situação dos consumidores inadimplentes”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“O endividamento, por si só, não é ruim, pois o crédito, especialmente o crédito responsável e sustentável, é o motor da atividade econômica, mas o endividamento de risco, no qual as pessoas perdem a capacidade de honrar seus compromissos e de viver dignamente, merece toda atenção e precisa ser enfrentado de forma estrutural”, complementa Isaac.
Além das repactuações de contratos, os bancos participaram de mais de 225 mutirões de negociação de dívidas em parceria com os Procons, por meio da plataforma de mediação ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon. A cada dez consumidores que recorreram à plataforma, oito tiveram a sua demanda solucionada, demostrando a efetividade da iniciativa em parceria com a plataforma de mediação de conflitos de consumo da Senacon.
Já tradicional e com duas edições anuais, em março e novembro, o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira é uma das iniciativas do acordo de cooperação técnica assinado entre a Febraban e o Banco Central para desenvolver ações coordenadas de educação financeira. Por meio dele, podem ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito que não tenham bens dados em garantia, como veículos, motocicletas e imóveis.
Como ocorreu nas edições anteriores, o foco em educação financeira foi um dos diferenciais do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, que disponibilizou uma página eletrônica exclusiva com dicas sobre como gerir o orçamento doméstico, ter hábitos saudáveis e evitar a inadimplência. Também foi disponibilizado o acesso à nova plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia FEBRABAN, que já conta com mais de 86 mil usuários inscritos.
Na página do mutirão, o interessado também teve acesso a um link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em seu nome perante as instituições financeiras.
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