Guia do Investidor
eletrobras
Notícias

Nas mãos do STF: Eletrobras aguarda decisão sobre privatização

Nos siga no Google News

Continua após o anúncio

A Eletrobras (ELET6) informou que o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não apreciou a medida cautelar solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo o comunicado, trata-se de um pedido liminar referente à declaração parcial de inconstitucionalidade do artigo 3º, inciso III, alíneas “a” e “b” da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021 (Lei 14.182/2021). Na quarta-feira, o Ministro Nunes Marques, relator da ação, proferiu uma decisão a respeito.

O relator decidiu que, devido à relevância da matéria e sua repercussão na ordem social e na segurança jurídica, seria adotado o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei n. 9.868/1999. Dessa forma, será necessário solicitar as manifestações das autoridades envolvidas para possibilitar o julgamento definitivo da controvérsia. No entanto, ressalta-se que, a qualquer momento, poderá ser apreciado o pedido cautelar, considerando os riscos e a urgência apresentados na petição inicial.

Leia mais  Com novo CEO, Eletrobras tem chances de ser privatizada

O relator ainda mencionou que será acionado o rito do artigo 12 da Lei n. 9.868/1999, mas sem prejuízo de um eventual reexame por parte dele próprio. Serão solicitadas as informações necessárias no prazo de 10 dias, assim como a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República, respectivamente, em um prazo de 5 dias.

O que é a Lei nº 14.182?

A Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021 (Lei 14.182/2021) é uma legislação que trata de questões relacionadas à Eletrobras, empresa estatal brasileira do setor elétrico. Essa lei foi aprovada com o objetivo de viabilizar o processo de privatização da Eletrobras, uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina.

Entre os principais pontos abordados na Lei 14.182/2021 estão a desestatização da Eletrobras, por meio da venda de ações da empresa, e a reorganização societária da companhia, com a diluição da participação acionária do governo federal. Além disso, a legislação estabelece diretrizes para a governança corporativa da empresa, com o intuito de garantir maior transparência e eficiência em suas operações.

Leia mais  Eletrobras adota medidas para incorporação de Furnas

A privatização da Eletrobras é um tema de grande relevância no setor energético brasileiro e tem suscitado debates e discussões tanto no âmbito político como econômico. A expectativa é de que a venda das ações da empresa atraia investidores e estimule a modernização do setor elétrico, promovendo a competição e o aumento da eficiência na geração e distribuição de energia elétrica no país.

É importante ressaltar que a Lei 14.182/2021 ainda está sujeita a análises e discussões judiciais. Ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram propostas questionando alguns dispositivos da lei, e o Supremo Tribunal Federal (STF) está responsável por avaliar sua constitucionalidade.

Com base nisso, a Eletrobras destaca que, de acordo com o que já foi decidido nas demais ADIs apresentadas anteriormente contra a Lei 14.182/2021, a decisão final deverá ocorrer diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após as devidas audiências, sem prejuízo da ressalva feita pelo Relator.

A companhia aguarda o desfecho dessa ação, pois ela tem impacto direto nos rumos da empresa e nas operações do setor elétrico brasileiro. A decisão final do STF será fundamental para definir o cenário futuro da privatização da Eletrobras e suas consequências para o mercado energético do país.

Leia mais  Demanda em oferta de ações da Eletrobras (ELET3) está perto de R$ 60 bilhões
Nos siga no Google News

DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.

Leia mais

Dólar atinge máxima em seis meses com tensões no Oriente Médio

Rodrigo Mahbub Santana

Conta de luz subirá com subsídio de Lula: entenda

Rodrigo Mahbub Santana

Eletrobras (ELET3) busca alternativas para ajudar saída da Emae

Paola Rocha Schwartz

Após privatização, lucro da Eletrobras bate recorde

Márcia Alves

Eletrobras pós-privatização: Lucro dispara, investimentos decolam e PDVs remodelam estrutura

Rodrigo Mahbub Santana

Fim da linha? Itaú BBA corta recomendação para Eletrobras

Leonardo Bruno

Deixe seu comentário