A única notícia boa vinda do STF nos últimos tempos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma decisão que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros. Consumidores de energia elétrica terão direito a receber de volta tributos cobrados a mais na conta de luz, colocando fim a uma disputa que se arrastava há anos e garantindo que o dinheiro retorne para quem realmente pagou.

A medida envolve valores bilionários e determina que as distribuidoras repassem o crédito por meio de descontos diretos na fatura, com prazo de até uma década para que o consumidor possa exigir o que é seu por direito.

Créditos bilionários voltam para o consumidor

A decisão do STF se baseia na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — conhecida como “tese do século”. Com isso, os créditos tributários gerados devem ser destinados diretamente aos consumidores, e não às empresas distribuidoras de energia.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o montante envolvido chega a R$ 62 bilhões, sendo que cerca de R$ 43 bilhões já foram repassados em forma de tarifas reduzidas. A devolução, agora validada pela Corte, traz segurança jurídica e garante que os valores não fiquem retidos pelas empresas.

Prazo de 10 anos para resgatar valores

O STF definiu que os consumidores terão até 10 anos para reivindicar o reembolso, contados a partir da devolução dos créditos ou da homologação da compensação tributária. Essa medida amplia o alcance da decisão, permitindo que mesmo quem não saiba imediatamente sobre o benefício possa solicitá-lo no futuro.

Essa determinação também reforça o papel da Aneel, que pela Lei nº 14.385/2022 tem a competência de regulamentar e fiscalizar o repasse desses valores, evitando disputas judiciais prolongadas e garantindo mais transparência no processo.

Um alívio raro nas contas

Com o custo da energia elétrica frequentemente em alta, o reembolso chega como um alívio para os consumidores e pode representar um fôlego importante no orçamento. Para o setor elétrico, a decisão oferece estabilidade jurídica e define um procedimento claro para a devolução.

O impacto dessa medida será sentido gradualmente, já que parte dos valores será incorporada aos descontos tarifários ao longo do tempo. Ainda assim, trata-se de uma vitória rara para o bolso do consumidor e uma das poucas decisões recentes do STF celebradas pela população.

Principais pontos:

• Consumidores terão direito a reembolso por tributos pagos a mais na conta de luz
• Prazo de 10 anos para solicitar o ressarcimento diretamente
• Valor total estimado em R$ 62 bilhões, com R$ 43 bilhões já devolvidos parcialmente