Alta do IOF pode ser revogada nesta quarta-feira (25); entenda

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposto que havia sido elevado pelo governo federal em maio, na sessão remota desta quarta-feira (25).

A decisão pegou até parlamentares de surpresa. “Fui surpreendido com a divulgação da pauta. Esse é um assunto sério demais para o país para ser votado em sessão virtual”, criticou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

Além do IOF, o que está na pauta?

Além do PDL que pode anular o decreto do IOF, outras duas Medidas Provisórias estratégicas entraram de última hora na agenda:

• MP 1291: autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e permite o leilão de óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.
• MP 1292: libera a contratação de crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada, ampliando o alcance desse tipo de financiamento.

Sessão remota, agenda pesada

O que chamou atenção foi o timing da decisão. O requerimento de urgência para o PDL do IOF já havia sido aprovado na semana passada, mas não havia previsão para votar o mérito nesta semana, que era considerada esvaziada por conta do São João. Parlamentares de diversos estados já haviam deixado Brasília.

Mesmo assim, Hugo Motta optou por sessão híbrida, permitindo que deputados votem à distância — o que gerou críticas quanto à transparência e legitimidade para temas de tamanha relevância fiscal.

Entenda o impacto

O aumento do IOF, instituído por decreto em maio, impacta diretamente operações de crédito, câmbio e seguros, afetando empresas e consumidores.

A revogação, portanto, pode representar alívio para o setor produtivo e para o bolso do cidadão — mas também abre uma lacuna orçamentária que o governo tenta compensar via o novo plano de uso do pré-sal.

A MP 1291, por sua vez, é vista como uma resposta estratégica: ela abre espaço fiscal com o uso de recursos do pré-sal para políticas sociais e permite o governo reforçar o caixa com a venda de excedentes do petróleo.